O presidente do Governo da Madeira e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que as movimentações internas de recolha de assinaturas para a convocação de um congresso extraordinário são extemporâneas.

“Eu acho que é extemporâneo. Neste momento, tudo o que sejam movimentações partidárias nesse sentido é extemporâneo”, declarou, numa reação à notícia hoje avançada pelo DN-Madeira, que dá conta que militantes do PSD regional estão a recolher assinaturas (são necessárias 300) para a realização de um congresso extraordinário.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa, no concelho de Câmara de Lobos, Miguel Albuquerque apontou que a região está numa situação de “potencial destabilização” com a moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo, reiterando que a sua principal preocupação é aprovar o Orçamento Regional para 2025.

“A minha preocupação está centrada em tentar fazer com que os partidos políticos e os parlamentares olhem para a necessidade de termos estabilidade, continuarmos a ter um quadro de crescimento e de certeza nos próximos tempos, termos a aprovação do Orçamento”, sublinhou.

Questionado sobre a divisão interna no PSD/Madeira, o chefe do executivo madeirense considerou que “foi solucionada aquando das últimas eleições” e reafirmou que é a população, através do voto, que determina quem governa a região.

Miguel Albuquerque recordou que o PSD/Madeira venceu as eleições regionais de setembro do ano passado, as legislativas nacionais de março, as regionais antecipadas de maio, as europeias de junho, assim como foi reeleito presidente dos sociais-democratas madeirenses em março.

“Portanto, o escrutínio está feito”, defendeu, acrescentando que “o que as pessoas querem hoje é saber se vão ter a atualização salarial, se vão ter a devolução fiscal que está comprometida, se os apoios para o desporto e para as empresas e os quadros comunitários vão ser aplicados, porque as pessoas têm a sua vida, não estão para brincar aos partidos”.

Em 06 de novembro, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.

Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O PS e a IL anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.