Apoio não é acumulável para o mesmo investimento, alerta secretário
No plenário, neste momento, é apreciado na generalidade “a proposta de decreto legislativo regional intitulada “ Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “+ENERGIA”.
O secretário Pedro Fino, em resposta à deputada única do PAN, Mónica Freitas, reler aqui, garantiu que estão preocupados com a assistência técnica e que pode afiançar que será publicitado.
“De facto, a assistência técnica também é uma coisa que nos preocupa. O que posso afiançar é que vamos publicitar este programa”, corroborou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas.
“Este apoio não é acumulável para o mesmo investimento, é dado assente”, elencou.
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