O CDS Madeira está desiludido com o Orçamento do Estado no que se refere à Madeira.

Numa nota enviada à redação, o partido defende que o corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão é inaceitável e só vem demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Desta forma, o CDS entende que deve ser introduzida no Orçamento do Estado uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República em relação ao ano anterior. Para além disso, o CDS advoga uma alteração à divisão do bolo do IVA, no sentido de permitir à Madeira reduzir ao máximo as taxas deste imposto praticadas na Região, sem que o Orçamento regional perca receitas.

O partido quer também a resolução de assuntos pendentes entre o Estado e a Região, como os acertos de impostos de anos anteriores, os pagamentos dos subsistemas de saúde de forças da República na Região e a garantia dos benefícios ao Centro Internacional de Negócios para o próximo ano.

O CDS relembra ainda que o partido integra este Governo da República, mas não se revê neste Orçamento do Estado no que se refere à Região Autónoma da Madeira.

Por isso, “esperamos que na discussão da especialidade seja alterado, substancialmente, para ir de encontro aos interesses dos portugueses de todas as parcelas do território nacional”.