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Chega apresenta 617 propostas de alteração ao Orçamento de Estado

Data de publicação
16 Novembro 2024
10:10

O partido Chega apresentou um total de 617 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, submetido pelo executivo de Luís Montenegro na Assembleia da República.

Este número coloca o Chega como o partido que mais alterações apresentou à proposta orçamental, sublinhando o que o partido diz ser a sua “postura de escrutínio rigoroso”, bem como o seu “esforço sério para garantir que o documento final reflete uma visão abrangente e ajustada às realidades de todo o território nacional”.

Entre as propostas submetidas, mais de duas dezenas focam-se exclusivamente na Região Autónoma da Madeira. Essas medidas abordam áreas que o partido vê como de grande relevância para os madeirenses, incluindo as ligações aéreas e marítimas, regime fiscal, investimentos no setor da Educação, gestão do património edificado e uma revisão das transferências financeiras da República para a Região.

O partido também propôs alterações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como medidas que procuram uma maior valorização das carreiras das Forças de Segurança e das Forças Armadas que estão a cumprir missão nas regiões autónomas.

Segundo Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega para o parlamento nacional, o partido está focado em garantir o respeito pelos princípios da coesão nacional e da continuidade territorial, assegurando que a República cumpre integralmente as suas obrigações legais e constitucionais para com os cidadãos madeirenses.

“Se pensam que vamos permitir que tratem os madeirenses como portugueses de segunda estão muito enganados. Vamos sempre lutar pela Justiça, pela igualdade de oportunidades e pelo Estado de Direito, do qual alguns querem fazer tábua rasa”, refere Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O deputado madeirense reforçou, ainda, a necessidade de um compromisso mais firme por parte da República para com a Região.

“A Madeira não pode continuar a ser ignorada nas grandes decisões nacionais. Pelo contrário, tem de ter os mesmos benefícios que qualquer outra parte do território nacional, pois assume iguais responsabilidades, as quais cumpre num contexto de acrescidas dificuldades que é o de ultraperiferia”, vincou Francisco Gomes.

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