Francisco Gomes, deputado madeirense do Chega na Assembleia da República, criticou o que diz serem atrasos no pagamento das ajudas do POSEI para o setor das pescas referentes a 2024. Segundo o parlamentar, os armadores e pescadores, que dependem daquelas ajudas para garantir a viabilidade da sua atividade, estão a enfrentar dificuldades devido a uma falta de clareza e rapidez na atribuição dos apoios financeiros.

O POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) é um instrumento fundamental no apoio às regiões ultraperiféricas, como a Região Autónoma da Madeira. Criado para mitigar os impactos socioeconómicos da insularidade, o programa oferece ajudas financeiras essenciais para diversos setores, incluindo a pesca, de forma a garantir a sua competitividade e sustentabilidade.

Francisco Gomes sublinha que, fruto dos atrasos que, segundo diz, têm sido verificados, os pescadores e armadores estão a enfrentar dificuldades acrescidas, num ano já marcado por desafios acrescidos causados por vários aspetos, entre os quais as limitações impostas pelas quotas e até a presença de embarcações de bandeira estrangeira na Zona Económica Exclusiva portuguesa.

Adicionalmente, o deputado insiste que os atrasos no POSEI não são uma situação nova. Na sua opinião, as ajudas referentes a 2023 já foram pagas tardiamente, pois os apoios deveriam ter sido disponibilizados em maio de 2023 só o foram em dezembro do mesmo ano, uma demora que, a seu ver, já evidenciou a dificuldade do governo em assegurar a gestão destes apoios.

Com os apoios de 2024 novamente em atraso, as preocupações do parlamentar redobram-se, que alerta que, sem o pagamento das ajudas, a próxima época de pesca poderá ser seriamente comprometida.

“Os profissionais do setor da pesca não podem continuar a ser tratados aos pontapés. Os homens do mar e as suas famílias merecem dignidade, valorização e seriedade. Os governos da Região e da República estão a falhar em todos os três aspetos.”

Adicionalmente, Francisco Gomes denuncia a explicação que, segundo diz, tem vindo a ser dada pela Secretaria com a tutela das pescas, que justifica os atrasos com alegados problemas informáticos. Para o deputado, esta explicação não é credível.

“É inconcebível que os pescadores sejam prejudicados por supostas falhas informáticas. Mas quem é que acredita nisso? O que parece que há, na verdade, é falta de vontade política e pouco respeito pelas famílias que dependem do mar.”

A concluir, o deputado deixou uma questão ao governo regional, de quem exige mais dedicação ao setor das pescas e transparência da relação com os pescadores.

“O objetivo do governo é acabar com as pescas? Se é, que digam, que assumam, que sejam frontais e quem parem de fazer joguinhos, pois os pescadores merecem muito mais que isso!”