Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega para a Assembleia da República, afirmou, em nota de imprensa, ter enviado, por escrito, três perguntas formais ao ministro da Defesa, Nuno Melo.

As questões surgem em resposta ao despacho 3930/2024, publicado no Diário da República a 11 de abril de 2024, no qual o ex-secretário da Defesa, Carlos Pires, atribui à ‘Softbox Madeira’, a uma empresa registada na Zona Franca da Madeira, a autorização para operar no sector militar, poucos dias após as eleições legislativas. Na opinião do parlamentar, o licenciamento, conferido a uma entidade até então associada exclusivamente à atividade imobiliária está envolvo numa aura de opacidade e carece de esclarecimentos pela tutela da Defesa.

Na primeira questão enviada ao ministro da Defesa, Francisco Gomes interroga se Nuno Melo reconhece a gravidade e seriedade do clima de suspeição que paira sobre o procedimento levado a cabo pela Secretaria de Estado da Defesa. “A opacidade envolvente deste processo desafia o bom senso e a transparência que o povo português exige da sua administração”, declarou o deputado madeirense. Para o deputado, este processo, conduzido por Carlos Pires, já em fase de transição governativa, “compromete a credibilidade dos órgãos de Estado e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.”

Francisco Gomes levanta ainda a pergunta se a ‘Softbox Madeira’, sociedade comercial “com apenas um trabalhador e um capital social de cinco mil euros”, foi efetivamente retirada do regime de benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira, “dado que o licenciamento para o sector militar desqualifica, em princípio, a empresa para usufruir das condições fiscais especiais proporcionadas por esse regime”, acrescenta a mesma nota. “Precisamos de saber se este licenciamento foi obtido dentro do quadro legal e fiscalmente aplicável. Há uma linha muito ténue entre incentivos legítimos e subversão das condições da Zona Franca da Madeira”, referiu Francisco Gomes.

O deputado do Chega questiona, por fim, o ministro da Defesa sobre o estado da investigação urgente ao licenciamento da ‘Softbox Madeira’, anunciada em maio. Francisco Gomes alerta para o facto de, até ao momento, não haver qualquer informação pública acerca dos resultados ou das conclusões dessa inspeção. “Os madeirenses e todos os portugueses, aguardam uma resposta cabal sobre a seriedade e a integridade deste processo. A falta de transparência cria uma atmosfera de descrédito e desconfiança que urge dissipar,” sublinha o deputado.

No mesmo ofício, o deputado madeirense do Chega expressa a sua preocupação pelo impacto que este caso pode ter na reputação do governo português e do Ministério da Defesa, exigindo uma calendarização para a conclusão da investigação. “Este tipo de permissividade é intolerável e o Ministério da Defesa deve urgentemente tomar medidas que restituam a confiança do público. A sociedade portuguesa não pode permanecer à margem de decisões que envolvem segurança nacional e fundos públicos,” asseverou o deputado.

De acordo com o partido, até ao momento, o gabinete do ministro da Defesa “não emitiu qualquer resposta às perguntas enviadas pelo deputado Francisco Gomes, estando, todavia, obrigado a fazê-lo dentro dos próximos trinta dias”.