Na última reunião de Câmara, a equipa da Confiança absteve-se na votação da proposta apresentada pelo executivo municipal referente ao Relatório de Execução Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas, relativo ao primeiro semestre de 2024.

A decisão da Coligação Confiança deve-se “às graves lacunas e fragilidades identificadas no relatório!, que evidenciam, a seu ver, “a falta de medidas eficazes para prevenir e mitigar os riscos de gestão nas áreas mais sensíveis da Câmara Municipal do Funchal, nomeadamente na Contratação Pública, Urbanismo, e Promoção de Atividades Culturais e Desportivas”.

“O relatório apresenta falhas significativas, tais como a ausência de mecanismos de controlo rigorosos e auditorias externas contínuas que garantam a transparência e a integridade dos processos de contratação pública. Esta insuficiência deixa margem para práticas de favorecimento e corrupção, situação que a Coligação Confiança não pode ignorar, sobretudo num contexto em que a Câmara foi alvo de investigações recentes por parte do Ministério Público”, descreve a coligação, em comunicado.

No sector do Urbanismo, “a fraca fiscalização sobre a atribuição de licenças e a falta de estratégias claras para prevenir irregularidades colocam em risco a credibilidade da gestão urbanística. Além disso, a gestão de apoios financeiros para eventos culturais e desportivos continua a ser uma área vulnerável, sem mecanismos claros que garantam o uso adequado dos fundos públicos”, acrescenta.

“Apesar das medidas preventivas enunciadas no relatório, estas não se revelam suficientes para mitigar eficazmente os riscos de corrupção e gestão inadequada dos recursos públicos. A Coligação Confiança considera que o relatório, da forma como está redigido, é mais um formalismo do que uma verdadeira ferramenta de combate à corrupção, e não poderia, por isso, merecer o seu voto favorável”, considera, pelo que “continuará a pugnar pela transparência, pela boa gestão dos dinheiros públicos e pelo reforço das medidas de fiscalização e controlo na Câmara Municipal do Funchal”.