Em comunicado endereçado à imprensa, a Coligação Confiança confirma que votou contra 3 projetos de urbanismo e explica o motivo.

“As propostas apresentadas pelo executivo PSD não asseguram o interesse público e podem agravar a especulação imobiliária na cidade”, é denotado.

“Um dos processos em questão refere-se ao pedido de licenciamento de operação de loteamento composto por quatro lotes habitacionais no Caminho da Bica de Pau, freguesia de São Gonçalo. Esta proposta não respeita as áreas de cedência para o domínio público, nomeadamente para espaços verdes e de utilização colectiva, tal como exigido pela legislação em vigor. Esta situação foi alertada num parecer dos próprios serviços autárquicos. Apesar desta obrigatoriedade legal, o executivo municipal do PSD propôs que “as áreas de cedência propostas são suficientes”, uma decisão que os vereadores da Confiança consideram inaceitável. A equipa da Confiança votou contra esta proposta, uma vez que não assegura a salvaguarda do interesse público e pode fomentar a especulação imobiliária na cidade. No entanto, a mesma foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

Além deste processo, os vereadores da Confiança votaram igualmente contra as propostas para a caducidade de duas licenças de construção de moradias, uma em Santa Maria Maior e outra no Imaculado Coração de Maria. Em ambos os casos, os promotores haviam solicitado prorrogações de prazo para concluir as suas obras, devido à dificuldade em obter mão de obra, um problema amplamente reconhecido, incluindo pela própria Câmara Municipal nas suas obras públicas. A Confiança considera que a autarquia deveria ter feito todos os esforços para ajudar estes munícipes a concretizarem os seus investimentos particulares, mas, em vez disso, as licenças foram caducadas com o apoio dos vereadores do PSD.

A equipa da Confiança continuará a trabalhar para defender o interesse dos funchalenses e fiscalizar as decisões do executivo, promovendo uma política urbanística justa e transparente”, é complementado no documento à imprensa.