Jorge Carvalho assegura que, no que toca à Educação, a proposta de Orçamento Regional agrega “as verbas necessárias à concretização do programa de Governo correspondem ao melhor esforço no sentido da referida execução, circunstância que não ilude a necessidade de se entender que há limites que nos obrigam a olhar para o programa no horizonte temporal de quatro anos”.

Nos valores, o secretário regional que tutela a Educação, exalta que o Orçamento “estabelece um total de 499,1 M€ para a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, os quais se distribuem num montante de 451,4M€ para o Funcionamento e de 47,7 M€ para Investimentos do Plano.

Na sua leitura, “o facto de à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia ser atribuído o montante mais elevado, logo atrás da Secretaria Regional das Finanças, demonstra claramente a importância atribuída pelo Governo às políticas Educativas, de Desporto e de Ciência e Tecnologia adotadas na Região”.

Jorge Carvalho destacou que “o valor orçamentado é superior ao do ano anterior em 54,7 M€, numa evidência da aposta do Governo em consolidar os progressos verificados nesta área nos anos anteriores e corresponder da melhor maneira ao compromisso das Famílias com a formação das crianças e jovens.

“Esta dotação deixará para 2025 apenas os acertos finais da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, fator que reputamos do maior alcance para alicerçar o reforço das aprendizagens dos nossos alunos, através do trabalho sério, competente e dedicado dos nossos professores”, explicou.

Com “os valores disponíveis, será igualmente possível dar continuidade ao processo de transição digital na Educação, sendo certo que no próximo ano letivo, todos os alunos matriculados nas escolas públicas da Região, entre o 5º e o 11º anos, terão ao seu dispor manuais digitais”, acrescentou.

Recorrendo-se de estatísticas, partilhou com o plenário que “em 2023, pela primeira vez na nossa história, atingimos o maior número de indivíduos madeirenses licenciados e o mais elevado número de alunos a ingressarem no ensino superior”, aqui introduzindo que “a exemplo dos anos anteriores, manterá uma política equitativa de apoio à frequência do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, para as quais estão reservadas um montante de 4,3 M€”.

A intervenção do secretário regional, agora o único que acompanha Miguel Albuquerque, sem interrupções, desde o primeiro governo (2015) dá-se no âmbito do debate na especialidade, agora em sede 1ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças.