Na ALRAM é agora apresentado pelo secretário regional dos equipamentos e infraestruturas, Pedro Fino, a “Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “ Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “+ENERGIA”.

Pedro Fino disse que o +ENERGIA vai ter uma dotação de 5,5 milhões de euros e, de resto, será financiado até 2026 pelo PRR.

“Oferece um apoio financeiro não reembolsável a famílias, micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e condomínios, contribuindo para reduzir a dependência energética do exterior e fomentar práticas de consumo sustentável”, sustentou.

“Após aprovação, as candidaturas ao programa deverão ser submetidas através do portal “Recuperar Portugal” e serão avaliadas por ordem de entrada, respeitando os critérios definidos no regulamento específico do programa.

O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, sem prejuízo de em sede de Aviso de Abertura de Concurso, poderem ser definidos outros montantes:

a) €8.000,00€, para pessoas singulares e PME;

b) €10.000,00€, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios”.