O deputado do Chega/Madeira na Assembleia da República acredita que o Centro Internacional de Negócios da Madeira” tem o seu fim determinado e não constitui mais uma via para a valorização da economia da Região”. Em nota de imprensa, Francisco Gomes lamenta que “o governo regional não tenha sido, nem esteja a ser, tão ambicioso quanto poderia ser na criação de maior competitividade económica”.

Retomando um tema que tem sido debatido na comunicação social e em vários contextos políticos, o deputado madeirense aponta o que vê como uma “redução enorme” no número de empresas registadas no Centro Internacional de Negócios, argumentando que tal é uma consequência da falta de confiança e instabilidade criada em torno do regime fiscal em vigor.

“O CINM já teve cerca de seis mil empresas, mas, hoje, está reduzido a cerca de mil e seiscentas. Já percebemos qual será o rumo e é um erro estratégico insistir em prolongar a agonia, pois nada de novo virá daqui. Não há vontade em dar continuidade a este sistema, nem da parte da República, nem da parte da Europa.”

Francisco Gomes não isenta o governo regional e da república de culpas no desvanecimento do CINM. Para o deputado do Chega, sucessivas lideranças regionais e nacionais não tiveram a capacidade para promover, na Madeira, a adaptação que outras praças financeiras tiveram.

“Nos seus quarenta anos de existência, o CINM perdeu atualidade e atratividade. Ao passo que outras praças europeias, nossas concorrentes, se especializaram na baixa fiscalidade, nós seguimos um modelo de ajudas de Estado, que foi mal negociado com a Europa e vertido na lei de forma opaca e incompetente.”

O parlamentar madeirense também olha com preocupação para as notificações já emitidas às empresas registadas no CINM a solicitar a devolução das ajudas recebidas. Francisco Gomes observa que no cerne da questão não está qualquer incumprimento por parte das empresas, mas a falha do Estado em colocar na lei, em termos claros, o que negociou com Bruxelas.

“As empresas que estão a ser chamadas para pagar coimas não fizeram mais do que seguir o que o Estado colocou na lei. Sucede, porém, que o Estado não colocou na lei aquilo que negociou com a Europa. Por isso, não me surpreenderia se algumas empresas, ou até muitas delas, colocassem o Estado em tribunal.”

Para o futuro, Francisco Gomes indica que têm de ser exploradas outras formas para fazer da Madeira uma região competitiva, uma área que o Chega encara com muita seriedade e à qual tem vindo a dedicar especial atenção.

“Temos vindo a analisar esta questão com muita atenção, promovendo um número de reuniões e diligências que consideramos importantes nesta fase. Claro que o objetivo é dar passos significativos nesta matéria, mas cada coisa a seu tempo e o tempo, agora, é o de estudar e ouvir quem sabe desta matéria.”