Todos os arranques do ano escolar começam com uma ida às papelarias com a habitual lista de material a adquirir para os nossos filhos. É o recomeço que se sente na mochila repleta de material por estrear depois das férias de verão.

Quem também teve uma longa pausa estival é a ALRAM. E qual a “lista de material” dos deputados regionais? Depois de um calendário atípico devido às eleições antecipadas em que se acenou com cenários apocalípticos caso falhasse a “estabilidade” legislativa, eis que é a própria ALRAM que prima pela ausência de uma agenda clara para o arranque da nova sessão legislativa.

Contudo, já sabemos algumas prioridades dos partidos com representatividade parlamentar. Entre moções de confiança (ou o seu inverso) que possivelmente se repetem, comissões de inquérito que naturalmente se impõem face às evidências dos incêndios deste verão, indefinições na liderança da extrema-direita, e a (hiper)produtividade do presidente do CDS-M que também é presidente da ALRAM (ou será ao contrário?), não podemos esquecer que existem temas políticos e sociais que não podem deixar de ser debatidos e trabalhados na ALRAM.

Deixemos assim uma lista de material legislativo imperioso e não-exaustivo para a sessão legislativa 2024/2025 da ALRAM:

1. Autonomia regional q.b. Um princípio que deve estar sempre presente durante a sessão legislativa. Contudo, cabe ao eleitor apreciar se esse princípio é sempre usado em função dos interesses da população. O caso da ativação de ajuda externa no âmbito da proteção civil é um caso paradigmático.

2. Sinistralidade rodoviária. O parlamento regional tem que atuar no âmbito das suas competências para melhorar o comportamento dos condutores nas nossas estradas. É inconcebível que nesta mesma semana em que tragicamente faleceram duas pessoas atropeladas na Madeira, nenhum partido tenha trazido este tema à ribalta da agenda política. Será que só existem sobressaltos cívicos quando se trata de linces ilegais? Precisamos de mais controle de velocidade na via rápida e nas estradas, maior aperto sobre as viaturas adulteradas, maior fiscalização da agressividade rodoviária. No passado, a ALRAM adaptou o código da estrada para permitir sinalética própria na via rápida. Assim, hoje, a inovação legislativa deveria servir para responder à urgência da sinistralidade rodoviária.

3. Sustentabilidade ambiental. O difícil equilíbrio entre os objetivos económicos e os resultados ambientais deve estar na lista de todos, considerando o frágil ecossistema do nosso arquipélago, bem como a dependência económica do turismo. Assim, será displicente ignorar a comunidade científica internacional nos apelos que faz, seja sobre a Laurissilva, seja sobre a pesca nas Selvagens. Precisamos de uma ALRAM que também legisle na sustentabilidade ambiental a médio e longo prazo.

4. Dependências. A ALRAM precisa urgentemente de promover o debate e a ação legislativa no âmbito do combate à toxicodependência que destrói as vidas de demasiadas famílias madeirenses, sem deixar de procurar soluções para responder às razões que conduzem à toxicodependência. Incorporar no trabalho legislativo não só a análise dos técnicos governamentais, como também aquela que vem da sociedade civil como é o caso da associação “Regressar a si”.

Esperemos que a ALRAM chegue ao fim deste “ano letivo” com a lista completa.