O Conselho de Governo, reunido esta tarde, decidiu alterar o contrato-programa celebrado entre a Região e a Investimentos Habitacionais da Madeira, tendo em vista a concessão, a fundo perdido, àquela entidade pública empresarial, de uma comparticipação financeira para a assunção de encargos de ordem variada.

Na nota divulgada à comunicação social, é referido que esta medida visa apoiar na aquisição de bens e serviços necessários à promoção de projetos e iniciativas de inclusão social, dirigidas a famílias beneficiárias dos programas habitacionais promovidos pela IHM ou através de parcerias estabelecidas com entidades sem fins lucrativos, ou de solidariedade social, no âmbito do projeto PIDDAR 53099-projetos de inclusão social.

Foi determinada a cessão de funções do grupo que visava criar uma estratégia regional para a monitorização e mitigação do impacto do sargaço flutuante, objetivo já concretizado.

Nesta quinta-feira, o Governo decidiu ainda aprovar a conversão do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira- Engº Luíz Peter Clode em Conservatório - Escola das Artes da Madeira- Engº Luíz Peter Clode. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa.

Por outro lado, foi decidido celebrar um contrato-programa com a Fundação Salesianos, IPSS, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio organização/realização do espetáculo ‘Filhos do SIM’. Foi autorizada a aquisição de duas parcelas - uma no valor de 172.800 euros e outra no valor de 267.313 euros) para duas obras: uma referente à reformulação do nó de Santo António e acessos à via-rápida (segunda fase) e outra referente à obra de projeto do Centro de Acolhimento Empresarial, freguesia do Faial-Santana’.

Foi deliberado ratificar o decreto regulamentar regional que aprova a orgânica da Direção Regional de Informática e deferida a celebração de protocolo entre a Região e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.