Decorre na sede da Ordem dos Advogados, na Madeira, a ‘Formação de Direito Marítimo’ que acaba de ser apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados, Artur Baptista, e conta com um painel de ilustres convidados.

É o caso de Jorge Bacelar Gouveia, advogado de profissão, e que tem dedicado a sua carreira ao aprofundamento do direito internacional, sendo docente na Universidade Autónoma de Lisboa.

Foi o primeiro a intervir no painel da manhã para falar sobre o os “Poderes do Estado e da Região Sobre o Mar” e “Problemas de delimitação dos espaços marítimos”.

Jorge Bacelar Gouveia começou por referir a questão da afirmação dos poderes soberanos do Estado em relação às ilhas selvagens.

“É um assunto muito antigo, que infelizmente tarda em ser resolvido e também Portugal não tem feito muito por isso, porque Portugal quando declarou a nova plataforma continental, para evitar melindres, a meu ver, mal, não declarou a plataforma ao redor das ilhas selvagens”, elencou.

O painel da manhã é composto por Jorge Bacelar Gouveia e Manuel Januário da Costa Gomes, cuja intervenção é aguardada a partir das 10h45, mas via online.