José Manuel Rodrigues defendeu, esta manhã, na sessão solene do 189. Aniversário do município de câmara de lobos, novas vias de acesso ao Curral das Freiras “para fazer face aos desafios das calamidades” e disse que o concelho tem “todas as condições” para continuar na senda do progresso e do desenvolvimento.

No púlpito, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira começou por recordar o fogo que “manchou impiedosamente” a localidade e que trouxe prejuízos que “precisam de ser cobertos pelas entidades públicas”.

Paisagem essa que é “o melhor recurso que a Madeira tem para vender a sua imagem como destino turístico”, pelo que considera essencial que qualquer intervenção nestas paragens “tenha em consideração o ambiente, esta paisagem única, esta ecologia singular, esta biodiversidade” que liga o sul ao norte da Madeira.

Ainda em matérias de incêndios, José Manuel Rodrigues entende então que as chamas vieram demonstrar a importância e necessidade de haver “novas vias de acesso a esta freguesia para fazer face aos desafios das calamidades que, periodicamente, assolam estas paragens e para ligar o Curral ao seu concelho de Câmara de Lobos”.

Na sua alocução, o presidente do parlamento madeirense disse também que Câmara de Lobos é “um bom exemplo das virtuosidades e dos resultados da autonomia e do poder local”, tendo dado ao longo dos anos um “salto qualitativo significativo” que José Manuel Rodrigues diz que deve ser assinalado, precisamente “quando alguns parecem querer pôr em causa o fundamento e o desenvolvimento da Autonomia, quer do poder regional quer do poder local”.

É precisamente por isso que defende um “princípio da subsidiariedade ativa, em que todos os poderes devem estar o mais próximos possível das pessoas; mas isso exige uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas e uma nova Lei de Finanças Locais”, recordou, considerando que o Estado não pode evocar a descentralização, transferindo competências para as Regiões e para os Municípios, e, depois, “esquecer-se dos correspondentes meios financeiros” para o exercício desses poderes.

Ademais, defender ser essencial majorar as verbas que são transferidas para os municípios da Madeira e dos Açores porque, devido aos custos de insularidade e da ultraperiferia, têm despesas acrescidas e não podem ser tratados da mesma forma que os concelhos do continente.

Ainda a esse propósito, disse que os “direitos de soberania e os custos de insularidade devem ser assumidos pela República e não pode aceitar-se qualquer desresponsabilização do Estado nestas matérias, como tem acontecido, nomeadamente na defesa do território e na segurança de pessoas e bens”, frisa.

José Manuel Rodrigues aponta ainda que as alterações que se preparam no subsídio de mobilidade no transporte aéreo entre as nossas ilhas e o continente “não constituem um bom exemplo, antes pelo contrário, parecem revelar que o Estado se mostra incapaz de cumprir o princípio da continuidade territorial e de fazer respeitar os direitos dos portugueses do Atlântico”.

“Os madeirenses e porto-santenses devem pagar apenas a tarifa de residente e não têm nada que pagar por inteiro o preço da passagem, até porque muitos não dispõem de rendimentos para suportar esse adiantamento, que é um custo da responsabilidade do Estado”, denotou.

A finalizar, o presidente da ALRAM observa que Câmara de Lobos tem “todas as condições” , a nível de recursos naturais e humanos, para continuar na senda do progresso e do desenvolvimento, constituindo-se o turismo como uma “grande alavanca” para atrair mais investimento e criar novos empregos, sobretudo nos serviços, no imobiliário, no comércio e na restauração.