O JPP veio hoje lamentar o “incumprimento” de uma promessa de Albuquerque para o município de Santana. Recorda o partido que foi há precisamente três anos, em julho de 2021, que o presidente do Governo Regional anunciava em Santana o concurso público para transformar a Escola de S. Jorge num lar de idosos. “Em julho de 2024, o lar não existe e o edifício da escola, encerrada desde 2019, avança para a degradação, num dos concelhos mais envelhecidos da Região e com reconhecida falta de estruturas sociais para responder às necessidades da população idosa”. Isso mesmo denunciou esta quarta-feira o deputado do JPP, Miguel Ganança.

O processo de transformação da antiga escola em lar para a terceira idade, com 36 camas, dotado de uma valência de cuidados continuados integrados, com outras 36 camas, está crivado de buracos negros, nota o JPP.

“A cronologia deste caso revela avanços, recuos, indecisões e até há quem aponte aselhices. Em Julho de 2021 o Governo Regional anunciou a abertura do concurso público para a concessão e exploração do futuro Lar S. Jorge situado nas antigas instalações da escola de 2.º e 3.º Ciclos da freguesia com o mesmo nome”, recorda o partido.

A Resolução 1419/2021, de 15 de dezembro, aprovou o projeto de adjudicação da concessão de exploração do edifício escolar, “com a finalidade de, após a realização de obras, converter em Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI) e em Unidade de Longa Duração e Manutenção Integrada na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região, ao concorrente classificado em primeiro lugar, e único concorrente, Associação Atalaia Living Care, IPSS”.

O JPP recorda que cinco meses antes de aprovar o projeto, Miguel Albuquerque, numa visita ao concelho de Santana, garantia que o investimento social iria gerar 60 novos postos de trabalho, e afirmou: “Há uns que só falam em ideias e não acontece nada (...). Aguardamos pelas candidaturas para avançar rapidamente com esta infraestrutura”.

Na verdade, afirma Miguel Ganança, desde então “não acontece nada”. A situação fica ainda mais complexa quando, num salto até maio deste ano, é revelado que a Atalaia Living Care, IPSS perdeu parte do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido a atrasos no processo de apresentação da candidatura para a componente dos cuidados continuados. Situação que, aparentemente, estará salvaguardada para a valência de lar. Pelo que Miguel Ganança reitera que é imperioso avançar, com urgência e com os recursos disponíveis, para a realocação do edifício.

O JPP lamenta que “com as necessidades da população idosa de Santana a agravar-se todos os dias”, o Governo Regional e a IPSS tenham transformado este projeto numa espécie de “obras de Santa Engrácia”, e não sejam capazes de “dar sinais de como vão sair deste imbróglio”.

O partido diz não entender por que razão o Governo Regional não assumiu este projeto na esfera pública, lamenta “a frequência com que vão surgindo demasiadas situações de opacidade, de falta de transparência e até complacência entre o Executivo de Miguel Albuquerque e o amigo e fundador da IPSS, Tony Saramago”, cujo universo empresarial na área dos cuidados de saúde à terceira idade tem merecido especial atenção do JPP.

“O JPP não deixará que algumas pessoas enriqueçam à custa do negócio nebuloso da velhice, com a conivência do Governo Regional”, garante Miguel Ganança, para concluir: “O JPP é a favor da iniciativa privada e de novos investimentos nesta área, mas estamos a falar de um setor muito sensível, que precisa de pessoas com sentido social e humanista e respeito pela dignidade das pessoas que trabalharam uma vida inteira e que num determinado momento estão mais vulneráveis”.