A defender uma proposta de lei à Assembleia da República, para alterações no subsídio de mobilidade, o líder parlamentar do JPP sublinhou que não será uma plataforma que vai resolver a questão do subsídio de mobilidade , reforçando que a lei deve ser alterada de forma a que “os encargos com a compra de bilhetes de avião ou marítimos sejam suportados diretamente pelo Governo regional, aliviando os madeirenses e portossantenses do encargo de pagarem antecipadamente o valor integral dos bilhetes”.

Na defesa da proposta, Élvio Sousa disse que a República “não está a fazer uma obra de caridade com os madeirenses”, com a questão do subsídio que “nasceu torto”. Está na hora, acrescentou, “de repor a justiça aos cidadãos da Região”.

O deputado sublinhou que o modelo atual tem de ser corrigido, lamentando que “os progenitores deste subsídio continuem a considerar que este é o melhor modelo de sempre, mas nasceu torto e está há nove anos a resistir para ser endireitado”.

Pelo PS, Jacinto Serrão questionou sobre lacunas que o diploma padece, como na questão dos estudantes universitários que precisam de deixar viagens com data em aberto. Bruno Melim, do PSD, perguntou se o deputado preparou o diploma “às 5 horas da manhã”, por haver lapsos que iriam prejudicar os madeirenses, nomeadamente a manutenção do teto de 400 euros, lembrando que os madeirenses pagam 86 euros.

Élvio Sousa mostrou abertura para a melhoria da proposta, mas sublinhou que esta deve ser uma oportunidade para corrigir as injustiças do diploma.

Nuno Morna, da Iniciativa Liberal, deixou uma questão “fundamental”, admitindo não ter a resposta: como se pode desenvolver o subsídio de mobilidade, retirando os encargos excessivos aos residentes, sem aumentar os encargos do Estado, mantendo as companhias aéreas sustentáveis, entre outras matérias. A seu ver, quando estas questões tiverem resposta, ficará resolvido o problema, afirmou, considerando que todos devem estar unidos para melhorar o subsídio de mobilidade.

Miguel Castro, do Chega, não vê no diploma do JPP a solução, defendendo que as agências de viagens e companhias aéreas também devem ser ouvidas.