O JPP deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de um Voto de Protesto “Pelo atraso do Governo Regional no pagamento devido aos produtores de cana-de-açúcar”.

Entende o JPP que “se encontram devidamente fundamentados os pressupostos para que a ALRAM aprove o referido voto. A começar pelos seis meses já passados, desde que Miguel Albuquerque se comprometeu a pagar um acréscimo de 10 cêntimos/Kg aos produtores de cana-de-açúcar, em Abril, no auge da campanha eleitoral para as eleições regionais de 26 de Maio”.

Desde então, e apesar das “persistentes e justas” queixas dos agricultores ao JPP a pedir ao partido liderado por Élvio Sousa que seja porta-voz do descontentamento, a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, “já apresentou várias versões para justificar o atraso no pagamento da promessa”, enfatiza Élvio Sousa.

“Começou por escudar-se na falta de orçamento, omitindo, de propósito, que foi o PSD/CDS que retiraram a proposta de Orçamento da ALRAM. Depois, no início de Julho, no aniversário da freguesia dos Canhas, reiterou que ‘o processo será concretizado de imediato, assim que o Orçamento seja aprovado.”, recorda.

“O Orçamento da Região para 2024 foi aprovado e publicado, a 30 de Julho, mas apenas a 18 de Setembro, dois meses depois, num Despacho do Governo Regional assinado por Rafaela Fernandes, é garantido que os produtores de cana-de-açúcar vão receber brevemente o reforço do valor que foi estabelecido (10 cêntimos Kg) para fazer face aos custos de mão-de-obra”, acrescenta.

Nesse Despacho, a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, “estabelece o preço mínimo a pagar ao produtor de cana-de-açúcar para a campanha de 2024 pelos engenhos é de 0,40 €/kg de cana-de-açúcar, acrescido do valor do apoio excecional do Governo Regional aos fatores de produção a atribuir no ano de 2024 de 0,10 €/Kg, perfazem um total global de 0,50€”.

“Como é evidente nas sucessivas intervenções públicas, sempre em resposta ao JPP, a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente afirma que o pagamento será feito brevemente, mas anda há seis meses a iludir os honestos produtores”, frisa Élvio Sousa.

A comprovar a sua “flagrante falta de palavra, dela e de Miguel Albuquerque porque foi ele quem prometeu o acréscimo de 10 cêntimos/Kg, Rafaela Fernandes vem agora dizer que ’formalismos para a atribuição do apoio estão em marcha (...), o processo está à espera de visto do Tribunal de Contas’, isto é desonesto, é vergonho”, revolta-se o líder do JPP.

“Só agora descobriu que era preciso o visto do Tribunal de Contas?”, pergunta Élvio Sousa. “Por que razão andou este tempo todo a dizer que ia pagar? Isto não é de gente séria. Miguel Albuquerque e este Governo PSD/CDS não são de confiança, mentem à descarada. Estão a desiludir gente honesta e trabalhadora. É uma vergonha o que este Governo está a fazer aos nossos agricultores que trabalham de sol a sol. É revoltante para um agricultor saber que o Governo não tem 10 cêntimos para honrar os compromissos com os produtores de cana, mas gastam, em apenas 3 meses, mais 3 milhões em 70 nomeados amigos do PSD e do CDS.”

Élvio Sousa havia dado, no início desta semana, um prazo para a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente regularizar o pagamento até sexta-feira, caso contrário o Grupo Parlamentar do JPP iria apresentar um Voto de Protesto na ALRAM. “Como a secretária veio com a história do Tribunal de Contas, é óbvio que continua a engonhar, veremos como se comportam os partidos na Assembleia perante esta vergonha, esta falta de palavra”, frisa.