O JPP requereu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação cópias dos relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho para a Revisão do Subsídio Social de Mobilidade.

O objetivo do partido é “conhecer, em concreto, o conjunto de alterações apresentadas pelo representante da Madeira no referido Grupo de Trabalho nesta primeira etapa do processo de revisão do regime vigente, cujos trabalhos foram dados por encerrados a 30 de setembro”.

As dúvidas do JPP adensaram-se com a publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e consequentes declarações públicas do secretário regional da Economia e Turismo, Eduardo Jesus.

“Em declarações à RTP Madeira, no dia 26 de setembro, o governante madeirense afirmou: ‘Pretende-se que até ao dia 30 de setembro exista o relatório final deste grupo de trabalho, com esse relatório, o senhor ministro depois decidirá um conjunto de alterações a promover, e nós mantivemos sempre, desde o início, o nosso propósito no envolvimento deste grupo de trabalho, que é acima de tudo facilitar a vida dos passageiros e evitar os processos que são muito burocráticos (...). O último objetivo seria que nós só pagássemos os 86€ e os 65€’”, recorda o JPP.

“Depois de se ter esquivado a responder se o grupo de trabalho iria consagrar o direito a pagar apenas 86€ para residentes e os 65€ para estudantes, no dia seguinte Eduardo Jesus acabou por fortalecer as razões do JPP para solicitar o acesso aos relatórios do grupo de trabalho e sobretudo aferir da verdadeira posição do Governo Regional neste processo”, evidencia.

“Este Governo Regional, o PSD, o CDS e os deputados do PSD no Parlamento madeirense, como todos puderam ver e ouvir no debate de terça-feira, são incongruentes e não dormem a pensar em como enganar os madeirenses”, reage o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa.

“Como se percebe das declarações do secretário da Economia e Turismo, o objetivo primeiro dele é proteger as companhias, diz que até as entende, é complacente, acha que não devem ser elas a suportarem o acréscimo acima dos 86€, nem se percebe onde foi ele buscar essa história porque quem tem que se entender com as companhias é o Estado, mas já sobre serem os madeirenses a terem que adiantar valores incomportáveis para poderem viajar no seu próprio território, sobre isso nem uma palavra pelo que se conclui que para Eduardo Jesus o princípio da continuidade territorial é um direito constitucional atribuído às companhias aéreas e não aos madeirenses”, delata o deputado.

Depois de todas aquelas que aponta serem “contradições”, o JPP diz que “o secretário regional da Economia e Turismo veio garantir que não há alterações ao modelo atual do SSM para a Madeira”. “Uma péssima notícia para todos nós”, sintetiza Élvio Sousa. “O Governo Regional ao fim de dez anos ainda não percebeu que tem de haver alterações profundas e que os madeirenses querem pagar apenas 86€ e 65€, nada mais, é apenas isto, simples e direto, o resto é conversa fiada”, sublinha.

Élvio Sousa acusa o Governo Regional de continuar a “iludir” os madeirenses com “joguinhos de palavras” em público mas a “traí-los pelas costas onde devia ter a coragem, o dever e a obrigação de defender os mais elementares direitos constitucionais, como este da mobilidade no território, e isso devia ser agora mais fácil porque a República tem um governo de aliança com as mesmas duas cores políticas de cá, PSD/CDS”.

O líder do JPP diz “não entender o medo do Governo Regional das companhias aéreas porque, nota, o valor facial de 86€ pago pelos madeirenses” para um percurso de 1h30 é “muito mais lucrativo” se comparado com os preços das viagens para a maior parte dos destinos europeus, a partir de Lisboa, com tarifas entre os 30€ e os 60€. “Que se saiba as companhias não estão a ameaçar que vão deixar de voar para esses países”, frisa.

“É para conhecer o que realmente defendeu o representante da Região no Grupo de Trabalho, em nome do governo regional do PSD/CDS, que o JPP exige cópias dos relatórios, através da lei que consagra o direito ao acesso a documentos administrativos”, remata o partido.