”Sim, vem tarde. Eles estiveram 8 anos na Câmara e nada fizeram. E nós estamos há três e estamos a fazer”, afirmou, hoje, a presidente da Autarquia funchalense em resposta à coligação Confiança que, minutos antes, acusou o Município de vir tarde em relação às alterações que pretende fazer nos horários dos estabelecimentos noturnos.

No final da reunião camarária desta quinta-feira, Cristina Pedra destacou os vários assuntos que estiveram em cima da mesa. Um deles, como amplamente noticiado ontem, tem a ver com a alteração ao regulamento do ruído.

Sobre a polémica que que o assunto está a gerar na sociedade madeirense, sobretudo junto dos empresários, Cristina Pedra reage dizendo que vê que é um debate salutar e importante.

”Primeiro porque o que apresentamos é uma proposta e que se quer uma grande reflexão dos moradores, dos empresários, dos trabalhadores, dos sindicatos, da sociedade civil”, afirmou a autarca.

Por isso mesmo, para além do período de discussão pública obrigatória - que são 30 dias úteis - a partir da data de publicação no Diário da República, a Autarquia ampliou o período de debate. A partir desta tarde, o documento já estará na plataforma da Câmara Municipal do Funchal, com um link de consulta pública e de participação pública.

“É sempre bom ter tempo para ponderar e analisar. Obviamente que, muitas vezes, os interesses podem ser conflituantes. Os empresários poderão querer mais horas de abertura. Por ventura, ter o espaço aberto toda a noite. Porque não? Os moradores podem querer descansar às 21 horas. São interesses conflituantes e compete a quem gere o Município, tomar as decisões em tempo certo mas sempre com uma postura dialogante”, apontou em declarações à comunicação social.

Cristina Pedra quer colocar a debate, o que é importante. Além da ampliação do período de consulta pública, a Câmara vai notificar, já esta tarde, as diversas entidades que a lei manda auscultar. Dá o exemplo da PSP, da ACIF, da DECO, da ARAE, dos Sindicatos. A Autarquia vai também espoletar reuniões com aquelas entidades, não tendo de ouvir. “E não é um documento fechado. Está longe disso”, defendeu.

Questionada sobre se a proposta de encerramento dos estabelecimentos noturnos mais cedo é uma forma de conter o que os pais não fazem, Cristina Pedra foi perentória ao afirmar que a Câmara não quer substituir os pais, nem a escola. Quer, apenas, que a noite acabe mais cedo para que as famílias possam passear sem ter que ver gente a beber na rua. “Não vamos ter uma cidade fantasma”, adiantou.

“Não há uma substituição a ninguém. Há uma tentativa de colocar ordem pública. Lembro que há estudos que demonstram que por cada hora noturna em que os espaços estão abertos, aumenta a violência, a insegurança, o sexo desprotegido”, sublinhou a presidente da Câmara Municipal do Funchal, a qual adiantou que esta contestação já vem há muitos anos. “Não foi neste mandato que surgiu. Este mandato teve coragem de levar a medida para a frente”, adiantou.

Sobre a reação de um grupo que possui vários bares nas zonas afetadas pela contestação de moradores, Cristina Pedra realça: “não há empresários especiais, não há munícipes especiais”.

Conforme o JM deu conta ontem, a Autarquia pretende antecipar o fecho de estabelecimentos de animação noturna nas 10 freguesias do concelho.

Foi também aberto, na reunião camarária de hoje, o processo para duas revisões regulamentares que a Câmara quer trabalhar. Uma delas para a aprovação do regulamento de ocupação de espaço público e publicidade. E um outro regulamento tem a ver com a abertura de um procedimento para a recolha de veículos abandonados na via pública. Foram aprovadas medidas de apoio a manuais escolares.