Os membros da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, que esteve hoje reunida para analisar as quatro propostas de alteração da lei eleitoral da Madeira, concordaram em apreciar em momentos diferentes os pontos comuns e os pontos divergentes das várias propostas.

Segundo explicou Jaime Filipe Ramos, presidente da comissão, a ideia é fazer primeiro um resumo dos pontos comuns das propostas, relegando para uma segunda fase as matérias em que não há consenso.

Para o efeito, está a ser criada uma comissão de redação que terá a responsabilidade de reunir todos os pontos convergentes entre as propostas para depois entregá-los à comissão, que os analisará a 7 de outubro.

Os pontos que ficarem de fora por divergem serão posteriormente votados, artigo a artigo, numa segunda fase.

O objetivo é que até ao final de outubro esteja concluída a proposta final comum, para que em novembro seja enviada para a Assembleia da República, de modo a ser aprovada ainda este ano.

Durante este processo, tanto numa fase como noutra, todos partidos presentes na comissão podem apresentar alterações, mesmo que não sejam proponentes de uma das quatro propostas.

Refira-se que a comissão está a apreciar as propostas apresentadas por PSD, PS, JPP e IL.

A proposta do PSD prevê a existência de 13 círculos eleitorais, sendo 11 correspondentes à divisão administrativa dos concelhos da Região, de onde são eleitos 47 deputados. Há também um círculo de compensação que elege 5 deputados e o círculo da emigração que elege dois parlamentares. Na proposta social-democrata o hemiciclo passa de 47 para 54 deputados.

A proposta do PS mantém o círculo único da Região de onde saem 47 deputados, mas cria o círculo da emigração, onde são eleitos dois deputados. Os socialistas também aumentam o parlamento para 49 deputados.

O JPP mantém os 47 deputados, mas divide-os por três círculos. O círculo da Região, onde são eleitos 42 em vez dos quais 47, o círculo de compensação, que elege três deputados, e o círculo da emigração, que reúne dois deputados.

A proposta da Iniciativa Liberal não mexe no círculo único ou no número de deputados. Apenas quer introduzir o voto antecipado em mobilidade.