O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de três secretários regionais e do vice-presidente do parlamento da Madeira José Prada está em condições de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa, foi hoje anunciado.

A comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa Regional emitiu hoje um parecer, aprovado por unanimidade, segundo o qual estão reunidos todos os requisitos para que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar possa ser votado em plenário, indicou à Lusa o presidente da comissão, Brício Araújo (PSD).

O Tribunal da Comarca da Madeira pediu o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

O pedido das autoridades judiciais para levantamento da imunidade parlamentar abrange igualmente o deputado e vice-presidente da Assembleia Regional José Prada, que é também secretário-geral do PSD/Madeira.

José Prada presidia à comissão de Regimento e Mandatos, mas foi substituído por Brício Araújo, uma vez que é visado no processo.

Segundo Brício Araújo, os quatro visados responderam à comissão “a dizer que estavam disponíveis para responder perante o tribunal”.

Cabe agora à mesa da Assembleia Legislativa marcar a votação em plenário, indicou.

Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu uma operação na Madeira que visou no início a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Na altura, foram também realizadas 43 buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

A investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira na Madeira abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.

De acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.

Entre os detidos estiveram o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, a administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.

Depois de ouvidos em primeiro interrogatório foram todos restituídos à liberdade, ficando sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), obrigados a não comunicarem entre si e a informarem o tribunal se se ausentarem da região autónoma, mas permaneceram na posse dos respetivos passaportes.

Apenas o presidente da IASAUDE ficou impedido de continuar a exercer as funções.