Luís Garcia e José Manuel Rodrigues, presidentes dos parlamentos dos Açores e da Madeira, pedem com urgência a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

“Num encontro realizado em Lisboa, Luís Garcia e José Manuel Rodrigues classificam a lei de injusta e ultrapassada e querem que o Estado assuma os custos de soberania nos arquipélagos e os custos derivados da insularidade, conforme preceitua a Constituição.

Neste âmbito, os Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais defendem uma revisão constitucional que aprofunde e amplie os poderes das Autonomias, nomeadamente as suas competências”, é explanado em comunicado à imprensa.

“José Manuel Rodrigues, que é Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), e Luís Garcia, que é membro do seu Comité Permanente da CALRE, expressam preocupação pela anunciada reforma da Política de Coesão da União Europeia que poderá pôr em causa o princípio da subsidiariedade ativa. Centralizar nos Estados e nas instituições europeias os programas operacionais, a decisão e gestão dos fundos comunitários é um retrocesso inaceitável no processo de descentralização e nos poderes das Regiões.

Segundo os Presidentes dos Parlamentos dos Açores e da Madeira, as Regiões têm sido os alicerces da construção europeia e qualquer mudança deve ir no sentido do seu reforço e não do seu enfraquecimento. As Assembleias Legislativas vão prosseguir no caminho do estreitamento das relações institucionais e políticas entre os Açores e a Madeira e unidas na defesa da ampliação dos seus poderes e competências no quadro da Constituição e na defesa dos direitos dos açorianos e madeirenses no seio da Nação portuguesa”, é acrescentado.