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"Mais uma facada nas costas da autonomia"

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Abril 2023
9:16

No arranque dos trabalhos no plenário madeirense, coube a Ana Cristina Monteiro a declaração política do dia. A deputada do CDS afalou daquilo que considera ser "um atentado às autonomias das regiões".

Ana Cristina Monteiro apontou baterias ao Tribunal Constitucional, recuperando uma série de vetos daquela entidade, dizendo aguardar com grande expetativa o que irá se seguir no programa ‘Regressar’, que não estão a apoiar os emigrantes que regressam a Portugal para os seus arquipélagos, contemplando apenas, as noras da República, o território continental. Caso não haja reversão neste cenário, "é mais uma facada nas costas da autonomia, das regiões", clamou a centrista.

Ana Cristina Monteiro deu outros exemplos que contrariam a proclamada descentralização, dando nota de incoerências do Tribunal Constitucional em matérias como a gestão partilhada do espaço marítimo ou na lei do arrendamento.

David Spranger

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