São hoje publicadas, em Jornal Oficial, as novas tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, a vigorarem a partir de 1 de novembro de 2024, até ao final do mês de dezembro, anunciou a Secretaria Regional das Finanças.

A tutela recorda que “em virtude da redução das taxas efetuada através do Orçamento da Região para 2024, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte para os meses de setembro e outubro, implementando um mecanismo para compensar as retenções já efetuadas com relação aos rendimentos do trabalho e pensões obtidos nos meses anteriores”.

“Neste contexto, e no seguimento do modelo de retenção na fonte aplicado desde o segundo semestre de 2023, são hoje publicadas as novas tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, que serão aplicáveis aos rendimentos pagos ou disponibilizados a partir do próximo mês, procurando-se manter uma redução do imposto que aproxime o imposto retido do imposto devido a final”, adianta a fonte.

A secretaria regional, liderada por Rogério Gouveia, refere que “depois do alivio considerável no IRS efetuado nos meses de setembro e outubro de 2024 – devido a compensações de retenções na fonte para acertar o valor que retiveram em excesso até agosto – o valor dos descontos do IRS volta a ser aplicado normalmente nos dois últimos meses do ano, ficando, ainda assim, abaixo dos montantes retidos até agosto, assegurando-se a continuidade da política de desagravamento fiscal, promovida pelo Governo Regional”.

Na mesma nota, a tutela apresenta cinco casos práticos:

Casado único titular, sem dependentes

Um casal, tendo o único titular e sem dependentes, com um rendimento mensal de 1.450€, retinha, até agosto, um valor de 87€. A partir de novembro, a retenção mensal será de 54€, resultando numa poupança mensal de 33€.

Casal, dois titulares com dois dependentes

No caso de um casal, ambos titulares, com dois filhos e cada um a ganhar 2.416€, a retenção mensal até agosto era de 383€ para cada um. A partir de novembro, a retenção mensal passará a ser de 301€, resultando numa poupança individual de 82€, o que representa um ganho familiar total de 164€.

Não casado, sem dependentes (vencimento 1.380 euros)

No caso de um solteiro sem filhos, com rendimentos de valor igual a 1.380€, irá representar uma poupança de 11€.

Não casado, sem dependentes (vencimento 2.500 euros)

No caso de ser solteiro, com um vencimento bruto mensal de 2.500€, a retenção na fonte até agosto era de 453€, resultando num salário líquido de 2.047 euros. A partir de novembro, a retenção na fonte será reduzida em 90€, passando para 363€, o que eleva o salário líquido para 2.137€ por mês.

Pensionista

No caso de um pensionista, seja não casado ou casado com dois titulares, com um rendimento de 1.400€, a implementação das novas taxas implicará u