O PAN Madeira manifesta, em comunicado, “a sua profunda preocupação com o encerramento do espaço da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) na região. Esta instituição, de inegável relevância no apoio a vítimas, encerrou o seu espaço em junho deste ano, por não ter recursos físicos e financeiros suficientes para garantir a sua existência”.
O partido recorda que a Associação esteve na Região durante três anos ao abrigo de um projeto financiado pela Gulbenkian em parceria com o Instituto de Segurança Social.
Segundo o PAN, “a falta de apoio por parte do Governo para a manutenção deste espaço, que apoiava mais de uma centena de famílias na Região é lamentável. Uma instituição com a relevância e formação da APAV, que apoia mais de 25 mil pessoas por ano em situações de assédio no local de trabalho, com 83 serviços pelo País desde gabinetes, linhas de apoio, casas abrigo, com presença afinca no território nacional, não é compreensível que não haja interesse em estar na Região.”
O PAN lembra que o projeto APAV Care esteve em vigor durante três anos na ilha, tendo sido desenvolvido há sete anos e cujo apoio financeiro era unicamente para a renda dos espaços, sendo que “a Madeira foi o único sítio do País onde não houve cedências. O projeto era desenvolvido por uma técnica, sendo necessário o pagamento continuo deste recurso humano e de um espaço físico para desenvolvimento do projeto”.
Para o PAN, este “encerramento reflete uma falta de visão e compromisso da Secretaria Regional da Inclusão e Juventude, que deveria estar a fortalecer e apoiar instituições como a APAV, em vez de permitir que estas sejam forçadas a encerrar portas. O PAN mencionou esta preocupação no âmbito da discussão do Orçamento 2024, solicitando à Secretária que tenha abertura em reunir com os mesmos e em criar condições para que o serviço possa voltar a estar ativo na Madeira. Os Açores têm uma delegação, várias zonas do País tem uma delegação e a Madeira tem adiado, ano após ano, criar os mecanismos necessários para que esta associação possa estar aqui representada, afirma Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira.
Assim, e apontando que a RAM é das regiões do país com “o mais alto índice de violência doméstica do país, somos também uma ilha com ainda poucas respostas neste âmbito.
O caminho tem sido feito e parabenizamos a resiliência de quem está no terreno, mas ainda são poucos os espaços e respostas, tendo todas o seu espaço e relevância e podendo se direcionar para matérias diferentes. Não estamos sequer a falar de grandes orçamentos, mas sim de haver vontade política para que as coisas aconteçam e se possa executar verdadeiras medidas pela igualdade e não discriminação, que incluem a proteção de crianças e jovens.”
A finalizar a nota, o PAN deixa um apelo à Secretaria Regional para “que garanta a abertura destes serviços, tendo em conta as pessoas que deixaram de ter acompanhamento devido ao encerramento desta Associação”.