A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 (ORAM/2024), a primeira apresentada por um governo minoritário do PSD e previamente negociada com partidos da oposição, começa a ser debatida hoje no parlamento regional, com votação final global na sexta-feira.

O executivo insular, liderado por Miguel Albuquerque, avançou com as propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, depois de ter negociado o Programa do Governo para a legislatura 2024-2028 com quatro forças da oposição – Chega, IL, PAN e CDS-PP.

O PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, e o JPP, com nove eleitos, recusaram-se a participar nas negociações, que classificaram como “farsa”.

Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD, partido que governa o arquipélago desde 1976, não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças, tendo conseguido 19 deputados nas eleições antecipadas de 26 de maio, num total de 47 que compõem o hemiciclo.

Apesar de o Programa do XV Governo Regional para a legislatura 2024-2028 incluir 19 medidas indicadas pelos quatro partidos com os quais o executivo negociou, o sentido de voto destes não é ainda claro, à exceção do CDS-PP, que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas.

A IL já anunciou o voto contra na generalidade, mas apresentou 10 propostas de alteração na especialidade que poderão mudar a posição na votação final global.

Esta é a segunda proposta de Orçamento para 2024 apresentada pelo executivo madeirense, sendo que a primeira, cuja discussão estava prevista para fevereiro, foi retirada devido à queda do Governo Regional, na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual Miguel Albuquerque foi constituído arguido.

Assembleia Legislativa da Madeira é constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Em 2023, o Orçamento da Madeira foi de 2.071 milhões de euros e o PIDDAR cifrou-se em 775 milhões de euros.