Coube a Paulo Cafôfo a defesa do terceiro diploma que subiu ao plenário madeirense, nesta terça-feira.
Assim, o líder do PS Madeira levou ao debate o projeto de decreto legislativo regional, , intitulado ‘estabelece o Regime Jurídico da Atividade Silvopastoril na Região Autónoma da Madeira e prevê a implementação de um Projeto-piloto de pastoreio dirigido à prevenção de incêndios rurais na Região Autónoma da Madeira’.
Cafôfo diz que o diploma em apreço “vai além do pastoreio, do gado na serra” e também “diz respeito às populações, ao combate à pobreza e na questão turística, com preservação da paisagem. É transversal a muitas áreas”.
“Pretendemos regular o crescimento da autorização do gado no espaço florestal”, numa primeira análise, mas também promover “um projeto piloto de pastoreio, no rescaldo do grande incêndio, em sistema de rotatividade, com deslocação periódica dos rebanhos, sempre acompanhado pelos pastores, nas faixas corta-fogo”.
Com isto, “podermos minimizar desastres naturais, conciliar os recursos naturais com preservação dos espaços, com o homem integrado, e envolvendo a população”, ressalvando que a população, até há data, “não tem sido envolvida na defesa da floresta”.Um pastoreio “de forma regrada, interdito em áreas de reserva total o parcial”, clarificou.
Mais, “o pastoreio deveria ser considerado serviço público”, com o socialista a advogar mesmo que sejam disponibilizados “apoios financeiros, como compensação para os pastores”, vem como que este projeto “seja incluído ao nível do POCIF”.Miguel Castro, pelo Chega, já negou apoio ao diploma, considerando que é um erro pensar que soltar o gado na serra vai acabar com os incêndios, quando muito seria “um paliativo a curto prazo”, temendo pelas consequências a médio e longo prazo.´
Defende, sim, um melhor ordenamento do território. “Não podemos regressar a modelos do passado que mostraram dar maus resultados”, sentenciou Miguel Castro.