O PCP defendeu, hoje, a criação de uma rede de aterros ou vazadouros da RAM, face à constatação de que as características orográficas do arquipélago “dificultam a escolha de locais onde se possam depositar terras e entulhos oriundos das diversas obras, públicas ou privadas”.

“Na Região segundo, dados do próprio Governo Regional existem apenas 2 aterros licenciados, um na Madeira e outro no Porto Santo, o que é manifestamente insuficiente para as necessidades com uma atividade de construção civil que cresceu nos últimos anos seja no sector público ou no sector privado. A descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, no meio marítimo e, inclusive, em locais de proteção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta catividade, de modo que se proteja a população e se conserve o meio ambiente”, defendeu o partido, numa nota envida à redação.

No entender do PCP. este é um problema que se tem vindo a adensar, uma vez que “não tem havido o devido acompanhamento desta situação”, “onde a realidade tem sido a criação de zonas de aterro, sem que se tenham em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais”

Assim, e apontando que o uma vez que em muitas situações de aterros ou vazadouros ilegais ficam em risco populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente, traduzindo-se em prejuízos incalculáveis para a Região, e atendendo à insuficiência de resposta pública face a este problema desta região insular, o partido considera que se justifica a tomada de medidas autonómicas adequadamente ajustadas às características deste território.

Para dar resposta a esta realidade o PCP entregou no Parlamento Regional um Decreto Legislativo Regional com o objetivo de definir o regime jurídico que cria, articula e coordena a instalação e funcionamento de uma rede pública de aterros ou vazadouros na Região Autónoma da Madeira.