A Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da ALRAM ouviu, esta tarde, o presidente da Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro, José Gomes, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com a audição parlamentar, pedida pelo PSD, com o objetivo de “Avaliar e monitorizar o atual regime de proteção dos recursos naturais e florestais no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M”.

Além de auscultar várias entidades sobre as atividades em espaço florestal, a iniciativa pretende aferir se existe necessidade de rever a lei em vigor.

O representante dos pastores começou por referir que “mais do que a pastorícia é a segurança da cidade que está em causa”, alegando que o “Funchal corre sérios riscos”.

Apontou como principais ameaças a “falta de acessos para facilitar o combate aos fogos”, tanto dos bombeiros como dos pastores “num primeiro embate ao início de um eventual incêndio”. Disse, também, que falta limpeza junto aos tanques construídos nas zonas altas. “É preciso dar condições ao helicóptero para que ele possa abastecer”, avisou.

A falta de segurança e de acessos foi outra das razões apontadas para que os pastores não coloquem o gado na serra. “Neste momento, como está, não consigo dar segurança nem aos pastores e muito menos ao gado”, referiu.

O gado só pode entrar depois de ter sido feita a manutenção dos trilhos, explicou José Gomes, que se mostrou disponível para apresentar “um anteprojeto” que assegure em primeiro lugar a “segurança das pessoas e bens”. “Mais tarde o gado vai atrás para manter o espaço sempre limpo”, aclarou.

Para isso o presidente da Associação de Pastores das serras de Santo António, São Roque e Arieiro pediu o apoio das juntas de freguesias e da câmara municipal para a elaboração de um projeto “firme”.

José Gomes apontou falhas à forma como foi feita a reflorestação das serras do Funchal e à introdução da giesta, que de acordo com o pastor foi realizada em 1997 pela Direção Regional de Florestas. “Na altura chamei a atenção para um crime que estavam a cometer. Com a retirada do gado a giesta alastrou-se”, vincou, defendendo a remoção desta infestante de forma manual e não com recurso a máquinas, que movimento os terrenos e que em caso de chuvas agravam a possibilidade de deslizamentos de pedras e terras.

O representante dos pastores entende que a “reflorestação no Funchal foi, também, um fracasso devido à “introdução de plantas resinosas que bebem muita água e resinam os solos”. Afirmou que a ausência de estudos levou à plantação de “árvores exóticas em cima das nascentes que estão a matar tudo à volta, incluindo a Laurissilva e espécies únicas no mundo”.

Sobre a faixa corta-fogo do Funchal, José Gomes entende que não está a cumprir os objetivos iniciais, também por falta de limpeza.

O Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro considera que o gado só pode regressar as serras depois da limpeza das veredas e das infestantes. A associações está desativada desde 2003, mas a “qualquer momento pode ser reativada”, se for necessário avançar com novos projetos. Há 11 anos tinha cerca de 230 pastores, com quase 500 cabeças de gado.

A Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais pretende, ainda, ouvir o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, o Núcleo da Madeira da Quercus, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso.