A Comissão Especializada Permanente da Inclusão Social e Juventude decidiu, esta tarde, remeter para debate em plenário a petição do Sindicato dos Professores da Madeira intitulada “Revalorização do Subsídio de Insularidade – Madeira”.

O relatório da comissão considerou que a proposta vem fora de tempo, porque “o subsídio de insularidade é atribuído a todos os funcionários públicos, no valor de 662 euros”, adiantou a presidente da comissão.

Ainda assim, os parlamentares deste grupo especializado remeteram o documento para debate alargado “atendendo ao facto de a petição ter mais de mil assinaturas”, e de acordo com o Regimento da Assembleia legislativa da Madeira “é obrigatória a sua discussão em plenário”, explicou Rubina Leal.

Foi, também, analisada uma petição do Sindicato dos Professores da Madeira para a “Revalorização do Subsídio de Insularidade – Porto Santo”, no entanto e dado que existe uma ação administrativa em Tribunal, os deputados decidiram esperar pela decisão da Justiça. “Por isso deve ser respeitada uma distância relativamente ao mesmo, até ao desfecho da ação intentada pelo Sindicato dos Professores da Madeira”, aclarou a presidente da Comissão.

Já o Projeto de Resolução, da autoria da Iniciativa Liberal que “Recomenda a criação de uma estrutura única de bombeiros profissionais na Região Autónoma da Madeira” foi remetido para apreciação da Comissão Especializada de Saúde e Proteção Civil.