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Proposta de feriado da Autonomia a 2 de abril honrando a Constituição de 76

Data de publicação
27 Novembro 2024
10:55

O presidente da Assembleia Legislativa Regional fundamentou a apreciação na generalidade e especialidade do projeto de decreto legislativo regional intitulado “Institui o feriado do dia da Autonomia” para consagrar o dia de 2 de abril como feriado.

Ora, recorde-se que a autonomia político-administrativa da Madeira, mas também dos Açores, foi possível e consagrada com a Constituição de 1976.

A Comissão para as Comemorações dos 50 da Autonomia pretende ver aprovada, visando institucionalizar um dia feriado para comemorar a Autonomia.

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