O PS-Madeira denunciou, hoje, a falta de transparência na atribuição das casas que estão a ser construídas com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que diz respeito ao programa Renda Reduzida.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde em Santo António, onde estão a ser edificados fogos habitacionais com recurso a estas verbas provenientes da União Europeia, Paulo Cafôfo considerou mesmo que há nesta questão um “gato escondido com o rabo de fora”.

O líder socialista salientou que a construção de habitação pública que está a acontecer neste momento na Região deve-se ao dinheiro do PRR, destacando o facto de o ex-primeiro-ministro António Costa ter duplicado as verbas para a Madeira, caso contrário “o Governo Regional iria construir zero habitações”.

Por outro lado, criticou a falta de transparência e a burocracia excessiva do programa Renda Reduzida, apontando o facto de as pessoas terem de fazer primeiro a sua inscrição e, posteriormente, a candidatura (quando podia ser apenas a candidatura) e de só se poderem candidatar aquelas que se inscreveram entre agosto e outubro de 2023 – período coincidente com as eleições regionais.

“Há aqui um gato escondido com o rabo de fora”, disse Paulo Cafôfo, acrescentando que é estranho e não faz sentido que a lei do programa Renda Reduzida tenha sido aprovada e publicada em abril deste ano, que a portaria que o executa tenha sido publicada há dois dias, mas que quem se pode candidatar são apenas as pessoas que se inscreveram há um ano.

O presidente do PS-Madeira referiu-se também ao facto de o Governo Regional ter prometido inicialmente que iam ser construídos 1.121 fogos habitacionais, depois ter passado para 805 e, agora, estarem no terreno apenas 600. Além disso, denunciou o facto de Miguel Albuquerque ter prometido que as pessoas iriam poder adquirir as casas atribuídas no âmbito do programa Renda Reduzida, algo que, efetivamente não será possível.

“Continuamos com o problema da habitação a não ter as respostas adequadas e a haver aqui uma clara falta de transparência – para não dizer uma questão de legalidade – nomeadamente nas candidaturas e inscrições”, constatou Paulo Cafôfo, criticando a “trapalhada” e a “incompetência” do Governo em todo este processo e o facto de não serem alocadas verbas do Orçamento Regional para a construção de casas.