“Miguel Albuquerque está a tornar-se um especialista da mentira, da chantagem e da sabotagem, apenas para tentar manter-se agarrado ao poder como uma lapa e escapar à justiça”, diz o PS, em comunicado enviado.

É desta forma que o presidente do PS-Madeira reage a mais uma tentativa do presidente do Governo de enganar os madeirenses para benefício próprio, voltando a dizer que a terceira fase da obra do novo hospital não irá avançar pelo facto de o Orçamento Regional não ter sido aprovado.

Paulo Cafôfo esclarece que a construção da infraestrutura hospitalar não irá parar por haver um Governo de gestão e pelo facto de a Região ser governada em duodécimos até à posse de um novo Executivo, vincando que se tal acontecer “será só por vingança de Miguel Albuquerque, que não se coíbe de travar uma obra crucial para a Região e para os cuidados de saúde da população, apenas para extorquir os votos que lhe permitam manter-se no Governo, escudado na imunidade, apesar de todas as suspeitas de corrupção que sobre si recaem e que levaram à sua constituição como arguido”.

O líder dos socialistas frisa que o concurso para a terceira fase do hospital pode ser lançado mesmo com um Governo em gestão, recorrendo, para isso, às explicações dadas pelo advogado Luís Menezes Leitão, ontem à noite, à RTP-Madeira. Como adiantou o especialista em direito administrativo, estando a obra já em curso, a terceira fase enquadra-se na gestão dos negócios públicos. “Diferente seria se fosse lançada uma nova infraestrutura [...]. Se a obra já está em curso e é apenas uma nova fase, parece-me que isso pode ser enquadrado no âmbito da gestão dos negócios públicos”, referiu, tendo por base o acórdão do Tribunal Constitucional de 2022, que esclarece os atos que podem ou não ser praticados por um Governo de gestão.

Por outro lado, tal como Paulo Cafôfo tem vindo a afirmar, os investimentos podem continuar quando é justificado o seu interesse público, o que, no caso do hospital, é mais do que evidente. Como adiantou o causídico à estação televisiva regional, “tudo o que seja justificado com a continuidade da administração e com a gestão dos negócios públicos, a meu ver está perfeitamente enquadrado nas competências de um governo de gestão”.

Aqui inclui-se, igualmente, a aquisição de medicamentos. “A gestão dos negócios públicos tem de continuar, porque não há uma paralisia governativa em consequência da demissão. O Governo continua e funções e tem de, neste caso, continuar a gerir os negócios públicos como vinha fazendo até aí. Precisamente por isso, não me parece que questões como a compra de medicamentos esteja, de alguma forma, posta em causa, quer pela situação da não aprovação do orçamento, quer pela demissão do Governo”, disse o advogado na declaração feita à RTP-M.

Ora, perante estas clarificações, o presidente do PS-M reforça que não há dúvidas de que as obras do hospital só param se o Governo as mandar parar e denuncia os jogos e as manipulações de Miguel Albuquerque, ameaçando travar os investimentos apenas para retirar dividendos eleitorais.