“Uma gritante falta de transparência, planeamento e rigor”. Assim descreve o Grupo Municipal do PSD/CDS a atuação do executivo da Câmara Municipal de Machico, atuação a qual ditou, ontem, o voto contra desta coligação à proposta de alteração ao Orçamento Municipal que visava a alocação do saldo de gerência anterior ao ano de 2024.

Para o ‘Juntos Somos Machico’ não estão devidamente esclarecidas e justificadas as decisões assumidas na reunião desta sexta-feira, apontando, assim, o dedo à incapacidade do executivo explicar onde e como é que tenciona gastar os dinheiros públicos do município.

Segundo o PSD/CDS, para além do Executivo municipal do PS ter optado por alocar 57% do referido saldo de gerência à despesa corrente, no montante de 1.491.316,00 euris, “contrariando aquilo que é considerado como boa prática de gestão orçamental, ou seja, prioritariamente orientada para a realização de despesas de capital”, a coligação estranha que, no âmbito do montante da despesa corrente, “não tenham sido identificados – nem tampouco, apesar das perguntas, esclarecidos – quaisquer os projetos a que a referida verba seria alocada”, sendo de destacar, por exemplo o reforço da rúbrica “Outros Bens “em 650.000,00 €, Outros Serviços no montante de 290.000,00 € e Instituições Sem Fins Lucrativos, sem especificar quais, no montante de 250 .000,00 €”.

Em segundo lugar, frisa este grupo municipal, “não foi tampouco enviada aos Membros da Assembleia a informação escrita do Presidente da Câmara, conforme é obrigatório”, impedindo a apreciação do que está em causa e que decorre da Lei, a par da alteração ao mapa de pessoal, que foi votada “ter sido irregular, dado que assentava num documento com data de outubro de 2023, quando, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de dezembro, tinha sido aprovado o Mapa de Pessoal com data de novembro de 2023”.

“Estamos perante vários exemplos daquilo que consideramos ser uma grave falta de rigor e de transparência, por parte de um Executivo que decide unilateralmente, que não esclarece a sua gestão perante os representantes dos Munícipes e que, pelos vistos, continua a assumir a autarquia sem qualquer planeamento ou capacidade de execução a favor da população do concelho”, deplora a coligação.