Aumentar as prestações sociais é novamente uma aposta do Grupo Parlamentar do PSD com um diploma que defende a majoração das prestações sociais, atribuídas nas Regiões Autónomas, para que estas tenham valores diferenciados em relação ao restante território nacional, devido à condicionante da nossa insularidade e da nossa distância geográfica, e que sejam sempre adaptadas consoante o ordenado mínimo regional.

Na reunião, no Instituto de Segurança Social da Madeira, o objetivo foi abordar esta proposta do PSD, que já entregou na Assembleia Legislativa, para ser remetida à Assembleia da República, assumindo a vontade de tornar este sistema de proteção social, um sistema ainda mais equitativo e adequado às necessidades da população madeirense.

Segundo Rubina Leal, esta medida é essencial para atender às especificidades da Madeira, de forma semelhante ao que já acontece com algumas prestações sociais, como as relacionadas com a parentalidade. “O que o Grupo Parlamentar do PSD pretende é que todas as prestações sociais que são distribuídas no âmbito da Segurança Social sejam majoradas em função daquilo que acontece, por exemplo, com o ordenado regional”, afirmou a deputada.

A proposta defende que as prestações atribuídas, na Madeira e nos Açores, devem refletir as realidades únicas destas Regiões Autónomas. O argumento principal assenta nas particularidades da insularidade, que impõem desafios económicos e sociais distintos dos já verificados no continente português, e que, por isso, justificam a necessidade de um tratamento diferenciado nas políticas de Segurança Social. “Consideramos que a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, [devido também às suas especificidades territoriais, como a distância geográfica, a nossa ultraperiferia e a nossa insularidade], as prestações sociais atribuídas à nossa população e todos os nossos residentes, aqueles que têm direito, devem ser majoradas, devem ter um valor diferente”, sublinhou a social-democrata. A majoração proposta incidiria sobre uma panóplia de prestações sociais diversas, como as que beneficiam os idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade, adaptando os valores à realidade regional.Para que isto seja possível, é proposto alterar a Lei de Bases da Segurança Social, solicitando que a majoração seja calculada em função do acréscimo anual do salário mínimo regional, seguindo um modelo similar ao da atual majoração aplicada às prestações de parentalidade. “É uma proposta que é efetivamente uma proposta à Assembleia da República, no sentido de que o país olhe para a região, tenha atenção às suas especificidades, à sua insularidade, e que as prestações sociais, na Madeira e nos Açores, sejam majoradas”.Para além de um maior acréscimo percentual, é sugerido que esta atualização seja contínua e ajustada às variações anuais no salário mínimo regional. “Não dizemos que sejam majoradas em 2%, como já acontece no caso das prestações para a parentalidade. A nossa proposta é no sentido de alterar a lei de bases, em que a alteração é em função do acréscimo que acontece, todos os anos, relativamente, no caso, do salário mínimo regional.”Com esta iniciativa, o PSD pretende assegurar que as contribuições dos cidadãos das Regiões Autónomas sejam refletidas num sistema de proteção social ainda mais equitativo e que responda às necessidades específicas da população insular.