Raquel Coelho, dirigente do PTP, acusou hoje a Assembleia Legislativa da Madeira e a Comissão de Regimentos de Mandatos de “propositadamente esquecer na gaveta os pedidos de levantamentos de imunidade parlamentar do PSD”.

”Não é a primeira vez que observamos este tipo de manhosice da Comissão de Regimentos e Mandatos”, lembra a dirigente em comunicado, no qual observa que “no tempo do Dr. [Alberto João] Jardim e do Líder Parlamentar do PSD, Jaime Ramos, também era assim”.

Em causa, lembrou Raquel Coelho, está o adiamento do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Secretário Eduardo Jesus, para ser ouvido como arguido numa investigação por prevaricação.

Para o PTP, a Comissão de Regimento e Mandatos revela “dualidade de critérios” e “não respeita o fim para o qual foi criado a imunidade parlamentar”.

”O PSD usa o levantamento da imunidade parlamentar para perseguir os deputados da oposição quando denunciam a corrupção, como era o caso dos deputados do PTP, PND e até do BE quando tinham representação na Assembleia Legislativa da Madeira. Sendo que, por outro lado, escondia os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar quando havia processos que visavam os deputados e membros do Governo do PSD”, explicou Raquel Coelho.