A secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, elencou hoje um conjunto de medidas que estão “pendentes da aprovação” do Programa do Governo e do Orçamento Regional.

Entre as medidas apontadas, Rafaela Fernandes disse que “o aumento pretendido e merecido” pelas bordadeiras “para os 300 euros está naturalmente dependente de aprovação deste Programa e sequencialmente do Orçamento”.

Na área do Ambiente, para que seja garantida a intervenção correta e eficaz nestes projetos, “está contemplado neste Programa de Governo o reforço do efetivo de sapadores florestais, dos vigilantes da natureza e, principalmente, do corpo de Polícia Florestal”.

“O Governo Regional está empenhado em encontrar soluções de equilíbrio para a utilização dos percursos pedestres, que ganham cada vez mais notoriedade”, acrescentou, dizendo que “vão continuar a ser alvo de manutenção e está prevista a criação de novos percursos”. Nesta ótica, disse, “será regulamentado o acesso aos pontos de maior interesse turístico como é exemplo do Pico do Areeiro e a Ponta de São Lourenço”.

Nesse sentido, afirmou: “Brevemente vamos apresentar iniciativa legislativa para esse efeito”.

Na área do bem-estar animal, “vamos continuar a apoiar as Associações de Proteção Animal na prossecução das suas missões, tendo em vista a proteção e bem-estar animal; criar mecanismos para a instalação do hospital médico veterinário público, que garanta o apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados; vamos rever o estatuto do provedor do animal face às exigências que se colocam sucessivamente na legislação relativa ao bem estar animal e que exige refletir sobre a forma como podemos melhorar a sua atuação”.