O ministro das Finanças defende que o país não está em condições de ter excedentes muito elevados, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“O país não está neste momento em condições, quer do ponto de vista dos serviços públicos ou da carga fiscal ou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, não está em condições de ter ‘superavits’ [excedente orçamental] muito elevados”, argumenta Joaquim Miranda Sarmento.

As previsões do Governo são de um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo.

O responsável pela pasta das Finanças diz estarem “bastante confortáveis se a economia continuar a crescer em torno de 2%”, para ter este tipo de saldos orçamentais.

Miranda Sarmento destaca ainda o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando que “na componente de empréstimos representa 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto] da despesa”.

“Quando olhamos para ‘superavit’ de 0,3%, se não tivéssemos componente de empréstimos do PRR, que vai permitir conjunto de infraestruturas e investimento, teríamos ‘superavit’ superior”, salienta.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.

Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.