O Chega Madeira já concluiu as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado, incluindo-as, através de Francisco Gomes, seu deputado na Assembleia da República, no conjunto de propostas de alteração que a estrutura nacional do partido irá fazer ao documento já apresentado no parlamento nacional pelo governo da República. Desta forma, o partido pretende tirar máxima vantagem do acesso direto que tem ao processo legislativo nacional por via da sua representação da República, garantindo a inclusão das suas propostas no leque das alterações que vão ser discutidas na especialidade.

Entre as medidas avançadas pelo partido estão a criação de um subsídio de insularidade para os funcionários judiciais, membros das Forças de Segurança e membros das Forças Armadas que estão a cumprir missão nas regiões autónomas, bem como a isenção de pagamento de taxa turística aos residentes das regiões autónomas sempre que ficarem hospedados em hotéis localizados na Madeira ou nos Açores.

O pagamento de apenas o valor fixo das viagens aéreas, a criação de um ‘cheque-saúde’ para combater as listas de espera e a realização de obras de requalificação nas esquadras policiais, nos faróis e nos tribunais estão também na lista de alterações solicitadas pelo CHEGA-Madeira ao Orçamento de Estado para o próximo ano civil.

Os aspetos financeiros também estão entre as preocupações que a estrutura regional do CHEGA quer ver salvaguardados na versão final do orçamento. Nesse sentido, o partido liderado por Miguel Castro solicita a regularização das dívidas do Estado para com a Região em sede de IRS, IRC e dos subsistemas de Saúde em vigor. A majoração do financiamento à Universidade da Madeira e a prorrogação da capacidade de emissão de licenças no CINM pelo prazo mínimo de cinco anos são mais dois aspetos que o CHEGA-Madeira considera importante acautelar para o futuro da Região.

A mobilidade marítima e a resposta a emergências são áreas que o CHEGA-Madeira também considera relevantes. Por isso, o partido insiste na criação de uma linha ‘ferry’ para o transporte semanal de carga e passageiros entre o continente a Madeira, apesar desta ser uma proposta que o CHEGA já apresentou na Assembleia da República, tendo a mesma sido reprovada com os votos do PSD e do PS. Por fim, o CHEGA aponta à aquisição de um segundo meio aéreo de combate aos incêndios e ao reforço dos meios marítimos de patrulhamento afetos em permanência à região.

Para Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira, as alterações já preparadas afirmam a determinação do CHEGA-Madeira em contribuir para o debate nacional em torno do planeamento económico e financeiro do Estado, garantindo que o governo da República cumpre com os seus deveres para com a Região.

“O CHEGA considera estas propostas essenciais para a salvaguarda dos interesses dos madeirenses e está convicto de que o deputado do partido na Assembleia da República as

defenderá com grande determinação e vigor, atuando em prol do bem-estar e das prioridades regionais com uma firmeza de propósito.”

Já Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo CHEGA, lamenta que a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo PSD seja mais uma continuação das políticas socialistas que, na sua opinião, conduziram o país à pobreza e ao agravamento das disparidades sociais, do que a reforma profunda que Portugal tanto necessita.

“Este é um orçamento que sinaliza a rendição do PSD à versão mais radical do socialismo e a traição do governo à maioria de Direita que emergiu das eleições. Dito isto, não nos excluímos do debate democrático e levaremos para a especialidade as muitas propostas de alteração que o documento carece, pois estamos comprometidos com um Portugal melhor e maior.”