O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida pública para este ano, de acordo com os limites estabelecidos pelo Orçamento do Estado.

Num comunicado, o Governo informou que o “Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 02 de janeiro, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo”, uma resolução que autoriza o IGCP a “emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2025, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado”, sem acrescentar mais dados.

Segundo uma nota divulgada pelo IGCP, em 13 de dezembro, o “montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado no ano de 2025 deverá situar-se em cerca de 18 mil milhões de euros”.

Em 2024, este valor tinha-se ficado pelos 8,5 mil milhões de euros, de acordo com a mesma informação.

Segundo a entidade, a estratégia de financiamento para 2025 “centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública em euros nos mercados financeiros, com a realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez e o eficiente funcionamento dos mercados primário e secundário”.

O IGCP lembrou “o lançamento do novo programa de Euro Commercial Paper (ECP), em dezembro de 2024”, e o “novo programa de Euro Medium Term Notes (EMTN), em 2025”, que permitirão “explorar a emissão de títulos em euros e diferentes moedas, respetivamente, de curto prazo e médio e longo prazo”.

A entidade assegurou ainda que “oportunidades para realizar operações de troca e recompras de títulos serão exploradas”.

Segundo o IGCP, um montante de 20,5 mil milhões de euros “será obtido via emissão bruta de OT, combinando sindicatos e leilões com periodicidade mensal”.

Em 2025, a entidade espera ainda que “o financiamento líquido resultante da emissão” de Bilhetes do Tesouro produza “um impacto positivo de 4,6 mil milhões de euros”.