O Governo anunciou hoje que, desde que tomou posse, foi ouvido em comissões parlamentares 153 vezes, um número “absolutamente inédito”, de acordo com o ministro Pedro Duarte, e respondeu 72% das perguntas colocadas pelos partidos através do parlamento.

Num debate no plenário sobre o Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo relativo à atividade do anterior executivo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, optou por divulgar dados sobre a atividade do atual Governo desde a tomada de posse, nomeadamente sobre a presença de governantes no parlamento e as respostas dadas a perguntas e requerimentos feitos pelos grupos parlamentares.

O Governo, disse Pedro Duarte, até 21 de outubro, respondeu a 509 das 711 perguntas feitas pelos partidos, o correspondente a 72% das questões. O ministro salientou ainda que entre estas perguntas e requerimentos, 168 estão ainda dentro do prazo para receberem uma resposta, o que se traduz numa taxa de resposta efetiva de 86%.

Sobre a presença do Governo no parlamento, o ministro frisou que foram já mais de 200 presenças de membros do executivo, sendo que em 49 destas presenças houve uma intervenção em plenário.

Os membros do Governo já foram também ouvidos em comissões 153 vezes até ao dia 23 de outubro, um número que o ministro Pedro Duarte destacou como sendo “absolutamente inédito na história parlamentar” e que faz do Governo um “recordista”.

Pedro Duarte realçou ainda que o primeiro-ministro, nesta sessão legislativa, além das presenças no debate do Estado da Nação, do programa do Governo e dos debates preparatórios do Conselho Europeu já marcou presença em três debates parlamentares.

No debate, Mariana Leitão, deputada da IL, questionou o Governo sobre o que “leva o Governo a não regulamentar uma qualquer lei (aprovada pelo parlamento) em tempo útil”, exemplificando com a demora em regulamentar a entrada em vigor de uma “lei que reduz as multas astronómicas por não pagamento das portagens”.

Alfredo Maia, do PCP, Marisa Matias, do BE, e Inês de Sousa Real, do PAN, fizeram críticas no mesmo sentido, com a bloquista a lamentar que haja ainda, disse, “52 leis por regulamentar”.

Do PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira defendeu que, embora o atual Governo seja diferente do escrutinado pelo relatório em debate, discutir a ação do anterior executivo “faz sentido”, criticou que a maioria socialista tivesse deixado por responder mais 250 requerimentos e perguntas dos partidos e lamentou o número de projetos de resolução aprovados pelo parlamento que não foram cumpridos - uma crítica secundada pelo deputado Rui Tavares, do Livre.

Pedro Delgado Alves, do PS, levantou “dúvidas metodológicas” sobre a elaboração deste relatório ao nível da contabilização das autorizações legislativas pedidas ao parlamento e a concretização das resoluções aprovadas, depois das críticas feitas pelo PSD nessa matéria.

“O relatório tem que ser aprimorado (...). Há resoluções em relação às quais não há informação, mas isso não significa que não tenham sido adotadas medidas ou que a adoção dessas medidas não passe por decisões do dia a dia da Administração Pública e não necessariamente por uma decisão do Governo central”, disse.

Rui Paulo Sousa, do Chega, criticou o Governo referindo que, apesar dos números divulgados por Pedro Duarte, “muitas (perguntas) ficam por responder e muitas respostas chegam fora do prazo estipulado” e ainda o anterior executivo por ter “com a sua maioria absoluta bloqueado sistematicamente todos os projetos” do Chega.