O Programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, confirma a intenção de reestruturar os ciclos do ensino básico e de integrar os 1.º e 2º ciclos, uma proposta que já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática.

O objetivo, refere o documento, é “alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos”.

Esta alteração também já tinha sido sugerida por uma especialista no relatório “Estado da Educação 2022”, do Conselho Nacional da Educação. Na altura, o presidente do órgão consultivo, Domingos Fernandes, explicou que a transição do 4.º para o 5.º ano é bastante brusca e marcante negativamente para os alunos.

O fim do 2.º ciclo não é a única medida que mexe nos currículos, e o Governo pretende olhar para os conteúdos do 1.º ao 12.º anos.

Desde a flexibilização das cargas letivas obrigatórias à inclusão de Inglês no 1.º ciclo, o executivo tenciona desenvolver um “currículo centrado no conhecimento científico e cultural”, prevendo também a introdução da coadjuvação na educação física no 1.º ciclo e o reforço do ensino experimental das ciências.

Os alunos podem também contar com mudanças na avaliação externa, com novas provas de aferição nos 4.º e 6.º anos a Português, Matemática e a uma terceira disciplina rotativa a cada três anos, em substituição das provas de aferição atualmente em vigor.

Por outro lado, e por entender que “falhou a recuperação da aprendizagem”, o Governo vai criar um novo plano – o programa “A+A – Aprender Mais Agora”, mas o documento não deixa claro de que forma é que se vai distinguir do plano Escola+, em vigor desde 2021.

Refere-se apenas que incluirá recursos adequados para apoiar os alunos, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, reforço de créditos horários, e investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo.

O novo executivo pretende também rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas precisar alterações.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.