O antigo primeiro-ministro José Sócrates ataca a escolha de Amadeu Guerra para procurador-Geral da República, considerando que foi responsável pela sua prisão preventiva “sem acusação” e que a nomeação deste magistrado irá beneficiar de uma exceção à lei.

Numa declaração hoje enviada à comunicação social, intitulada “Prémio de carreira”, o antigo secretário-geral do PS refere que se diz “para aí, com indisfarçado júbilo, que o novo Procurador-Geral foi responsável pela Operação Marquês”. Um processo em que, de acordo com um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, José Sócrates deverá ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

“Não me parece que lhe possamos negar essa responsabilidade. Não assinou a acusação, é certo, mas foi responsável”, frisa o antigo primeiro-ministro, dando como exemplos, entre outras situações e casos, “a transmissão televisiva” da sua detenção no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris em novembro de 2014.

Também segundo José Sócrates, na Operação Marques, contra si, Amadeu Guerra “foi responsável pela invocação do perigo de fuga quando estava a entrar no país, não a sair”.

“Foi responsável pela prisão preventiva de onze meses sem acusação. Foi responsável pela violação continuada dos prazos de inquérito. Foi responsável pelos crimes de violação do segredo de justiça”, sustenta ainda.

Em relação a outros processos judiciais, José Sócrates diz que Amadeu Guerra foi responsável pelo inquérito da EDP “que está há doze anos sem acusação (agora com mais um mês de adiamento)”.

“Foi responsável pelo inquérito das parcerias público-privadas que esteve dez anos em investigação e que agora está à espera de instrução – 12 anos depois. Mas foi também responsável pelo arquivamento do processo dos submarinos. E responsável pela decisão de não investigar a suspeita levantada na carta rogatória do Ministério Público brasileiro” – aqui, uma alusão a um alegado caso de financiamento da campanha eleitoral do PSD em 2015.

No entanto, para José Sócrates, a Operação Marquês “foi só o ponto alto” da carreira de Amadeu Guerra.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala.

Neste contexto, deixa uma crítica à atual direção do PS, dizendo que “os socialistas, sempre muito bem-comportados, desejaram boa sorte”.

Já sobre se Amadeu Guerra cumpre a lei do Estatuto do Ministério Público para ser nomeado procurador-Geral de República, o antigo primeiro-ministro assinala que “parece que é primeira vez que se nomeia alguém já reformado e perto de fazer setenta anos”.

“Mas também por isso o indigitado terá direito a um prémio de exceção: A ele não se aplicarão os artigos 13º e 193º da lei do Estatuto do Ministério Público – o primeiro diz que o procurador-Geral é magistrado; o segundo diz que todos os magistrados cessarão funções no dia em que fizerem setenta anos. Uma lei para todos, outra para o novo procurador-Geral da República. Assim começa um mandato dedicado à “defesa da legalidade democrática”. Bravo”, acrescenta.