Na Índia, os praticantes do hinduísmo consideram a vaca como um animal perfeito, desde a época do Paraíso ou Satyuga como é comumente denominado. Há várias lendas contando que Krishna, o príncipe da atyuga, tinha uma vaca de estimação por ser um animal dócil, por estar conotado a uma expressão de espiritualidade e por representar o último estágio na escala das encarnações.

Mais recentemente o Presidente do Governo Regional da Madeira, o Dr. Miguel Albuquerque, fez uma alusão à Constituição Portuguesa, indicando que esta não podia ser uma "vaca sagrada". Esta sua menção, teve que ver com as eleições Presidenciais e com momento de pandemia que se estava, e ainda continuamos a viver, infelizmente. Em causa estava a necessidade de adiar as eleições para momento mais oportuno e, devido à Constituição Portuguesa, tal não foi possível, ficando Portugal refém desta força de bloqueio que foi criada num momento da sua história, cuja realidade pouco ou nada se relaciona com os tempos de agora.

De facto, em pelo século XXI, não podemos conceber que, num país que se diz desenvolvido e democrático, exista uma Constituição estanque, sega às necessidades das populações e sem qualquer possibilidade de adaptação/adequação a situações de emergência e até de sobrevivência das mesmas, como de uma "vaca sagrada" se tratasse.

Estou convicto, por isso, que é urgente, que de uma vez por todas o Presidente da República faça uma revisão profunda, refletida e responsável, à Constituição Portuguesa, para que a mesma possa responder às novas necessidades e realidades sociais, económicas e políticas do nosso País e adaptadas e adequadas ao mundo presente e futuro.

A revisão Constitucional é, a meu ver, um ato de equidade e até de justiça social que favorecerá o desenvolvimento do nosso País e consequentemente afetará positivamente o povo português.

A nossa Constituição, foi aprovada a 2 de abril de 1976 e, desde então, passados mais de 40 anos, foi revista por apenas 7 vezes. A sua última revisão foi a 16 de setembro de 2010, já lá vão uma década. Parece-me pacífico que, em 10 anos, passámos por uma grande evolução e transformação da sociedade que, naturalmente, leva á necessidade de rever a Constituição, ainda mais legitimada por esta realidade pandémica que nos surpreendeu por um lado mas, por outro, muitas lições proporcionaram.

Porém, parece-me que se tem perdido o fulgor e o ímpeto reformista de que a Constituição carece, muito devido aos enredos partidários que, sistematicamente, são criados em dúbias opções táticas de curto e rudimentar alcance, como se de uma esquiva se tratasse para adiar tal Revisão.

Não tenho dúvidas de que é urgente que esta Revisão Constitucional aconteça, para que se possa aprofundar e "polir" a autonomia da Madeira, especialmente no que diz respeito à lei das finanças regionais.

O povo madeirense, não pode continuar a viver pressionado e "amarrado" ao centralismo do Estado Português.

Ao longo desta última década, temos assistido, infelizmente, a um ataque do Estado Português à Madeira, no sentido de prejudicar deliberadamente a governação regional, fruto da frustração de não conseguir implementar o "credo" das ideias socialistas de esquerda radical na sociedade Madeirense. A desilusão do Estado em não convencer os madeirenses, destas estapafúrdias ideias, leva à vitimização do bem-estar das nossas famílias, pois o que importa é prejudicar, engodilhar, lesar, danificar o mais que conseguir para fazer crer que a ilha está malconduzida. Esta orquestração leva a que persigam a Madeira no caso do Novo Hospital, retardando o seu surgimento, no caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira, prevendo-se o despedimento de certa de seis mil trabalhadores e desperdiçando milhares de euros de receitas para os cofres da Região.

Enquanto Madeirense, não posso aceitar que, por um lado, a Constituição Portuguesa nos impossibilite de procurar soluções de criação de mais riqueza, mais equidade e justiça social, e que por outro lado o Estado, não queira comprometer-se com os madeirenses na salvaguarda dos seus direitos enquanto portugueses, criando obstáculos e não transferindo as verbas necessárias e legitimas.

Assistimos, assim, a uma desresponsabilização crescente do Estado para com os assuntos da Madeira e a orquestração de táticas premeditadas para prejudicar as fontes de financiamento da nossa ilha, com o objetivo claro de promover o incremento de encargos sobre a Região, para que esta asfixie.

É, por demais evidente, que se avance urgentemente com a revisão da Lei das finanças regionais, pois só assim os madeirenses poderão assumir o seu destino e o seu desenvolvimento económico e social para o bem de todas as famílias madeirenses.