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Artigo de Opinião

15/04/2022 08:00

Entendendo a importância do oceano como instrumento de diversificação da economia, o Governo Regional lançou algumas iniciativas interessantes, começando pelo anunciado "Plano Estratégico para a Economia Azul da Região Autónoma da Madeira", documento trabalhado em duas fases (relatório de diagnostico e plano de ação) e que, contando com intensa participação de instituições publicas, deve - digo eu - abrir-se de forma decisiva à participação de empresas e de instituições privadas, assim como de técnicos e de especialistas externos à administração publica regional.

O protocolo assinado entre a Região e o Fórum Oceano, em 2021, foi um momento importante e terá reflexos a breve trecho.

A transformação da reserva natural das Selvagens em Área Marinha Protegida é um projeto de enorme relevância estratégica e de posicionamento.

Outras iniciativas, não estando diretamente ligadas à economia azul, podem dar-lhe um contributo decisivo. O cabo submarino e todos os programas destinados ao empreendedorismo, à inovação e à ciência incluem-se neste grupo. Existe, de facto, um mar de oportunidades que vai para além do turismo, do lazer e do desporto.

Navegando essas aguas, o desenvolvimento de parcerias internacionais que transformem a Madeira num living lab para projetos de investigação cientifica, de robótica marítima, de tecnologias digitais, de prospeção dos subsolos marítimos, bem como em espaço de armazenamento e de sistematização de dados - ideias já defendidas pelo Presidente do Governo Regional e, mais recentemente, pelo Secretário-geral do Fórum Oceano - é um caminho muito interessante, que conduz à inovação e ao empreendedorismo, assim como à criação de emprego altamente especializado e bem remunerado. A atração de fundos internacionais de investimento, pode dar mais músculo a startups locais ou criadas localmente.

Aproveitar as possibilidades abertas pelo Registo Internacional de Navios (MAR) - ponte para a indústria global da navegação -, nomeadamente através de formação especializada, é sempre uma escolha interessante. Rumando ao encontro das diretivas comunitárias que emanam do Fit for 55 para a área do shipping, o MAR pode assumir-se como green register, potenciando o desenvolvimento de novos projetos, diretamente relacionados com as necessidades que as regras comunitárias impõem aos armadores internacionais.

Exemplificando, existe uma start up sedeada na Região (Green Maritime Services) que, através da recolha, sistematização e análise de informação criou um sistema de classificação para os navios da frota global, nos parâmetros ambientais e de governance, que pode ser utilizado quer pelos armadores, quer pelos financiadores e entidades de crédito, pelos portos ou pelos estados, podendo assumir-se, nestes dois últimos casos, como elemento nuclear para a escolha de políticas publicas, num tempo em que a descarbonização é um tema central. O projeto atraiu o interesse de um dos maiores players mundiais.

A aquicultura merece um debate sério, partindo sempre da palavra equilíbrio, tal como é definido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: "até 2030, aumentar os benefícios económicos para os pequenos estados insulares (...) a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo". Existem espécies de alto valor acrescentado que poderão ter, na Madeira, condições ímpares de produção. O populismo é perfeitamente dispensável nesta discussão.

Este não é, como parece evidente, um mapa exaustivo para o desenvolvimento da economia do mar na Madeira. É apenas um contributo de quem entende que o mar é, hoje, um território de possibilidades e, provavelmente, o melhor caminho para a diversificação da economia de uma região insular. Muito fica por dizer e sobretudo, muito deve ser debatido, da produção de energia offshore à prospeção de metais raros ou preciosos, passando, por exemplo, pela resposta que os portos terão de dar às novas necessidades energéticas dos navios, havendo assim um fascinante conjunto de desafios.

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