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Artigo de Opinião

13/11/2023 07:30

Com o General Lino Miguel, com o Conselheiro Monteiro Diniz e com o Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, para além das agradáveis relações pessoais fiquei devedor em Solidariedade, Amizade, compreensão e um sem número de gentilezas, sobretudo a Madeira, ficou-Lhes devedora.

Até porque as mesmas Pessoas mantiveram sempre uma postura de não se deixarem confundir com o efémero do cargo político, de qualquer cargo político, insisto, e muito menos alguma vez cederam nas Suas Convições.

Por isso tiveram e têm a Ética de também respeitar as minhas.

Não é segredo para seja quem fôr - basta ler o primeiro Manifesto/Programa da Frente Centrista da Madeira - que eu sou um federalista, em termos de entender os Açores e a Madeira deverem ir muito mais longe do que esta "autonomia" ainda colonialmente tutelada.

Assim como sou federalista também em termos da construção europeia, pois não há futuro para a Europa nos moldes do impasse decadente actual.

E sou-o à vontade, pois federalismo nada tem contra a Unidade Nacional (esta uma opção que também sempre assumi ante outros "cantos de sereia"). Pelo contrário, o Federalismo nos países que conhecemos, tem impedido separatismos e prolongados contenciosos internos, sobretudo tem traduzido Desenvolvimento Integral aos respectivos Povos e Nações.

A "classe política" lisboeta, herdeira político-cultural do passado expansionista da História nacional (que não imperialista, como os ingleses, franceses e outros, apesar dos mesmos graves pecados colonialistas), em Lisboa olha as Regiões Autónomas como uma "novidade preocupante" da História político-administrativa de mais de oito séculos. E com o receio de alguma vez estes arquipélagos, por separação da Pátria-Mãe - separação que ninguém com credibilidade pretende - retirar a um Portugal que ficaria limitado ao Rectângulo, o que nos resta de algum peso estratégico.

E se este receio tem legitimidade, embora não assente em pressupostos verificáveis, dele aflora nas mentes políticas lisboetas, todo o centralismo resultante da prática político-cultural de séculos.

Ao ponto de trair os Povos insulares, a Estes negando apoios que distribuem pelas ex-colónias, como que procurando demonstrar "quem manda" e "quem depende de quem", numa desavergonhada desresponsabilização ante a História.

O "ministro" ou "representante" da República nem é a questão com mais peso nessa urdidura toda, que só serve para alimentar conflitualidade entre Portugueses.

Tal solução "original", face à Europa, não é lá por causa de em Portugal, ao contrário de outras Democracias, se ter optado pela fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis. Não é, porque haveria outras soluções, com se encontraram, por exemplo, no tocante ao Tribunal de Contas.

É claramente para se obter, no terreno e em permanência, a presença de alguém que preceda os Presidentes do Parlamento e Governo regionais democraticamente eleitos, mesmo quando nem sequer tem já quaisquer funções de tutela sobre os Serviços do Estado Central na Região Autónoma, embora nem isto justifique a precedência.

Um dolo político-provinciano por parte da pobreza cívico-intelectual lisboeta que nem hesita em amarfanhar outros.

Bem como a negação da descentralização política de Portugal Continental constitui um atentado contra os Direitos, Liberdades e Garantias de todos os Portugueses, e contra a modernização e progressismo que tanto urge ao País!

Só que a afirmação livre do Primado da Pessoa Humana acabará por ganhar, contra os grilhões do obscurantismo.

E é este sentido da História, e sobretudo dos Deveres para com o Povo Madeirense, que eu, hoje mero espectador na intervenção política, com satisfação vejo agora ganhar expressão nos mais importantes Partidos democráticos existentes na Madeira.

Apesar de o consulado Costa/Marcelo vir a ficar na História como dos tempos de mais arreigado centralismo, esta consciencialização dos Políticos madeirenses a um nível antes nunca assim generalizado, pode constituir um passo importante para o Desenvolvimento Integral de todos e de cada um dos Madeirenses.

No caso, empregar a palavra "unidade" é violentar aquilo que diferente, e democraticamente ainda bem que assim é.

Mas se houver o bom senso para, nas questões de fundo e urgentes que a Autonomia envolve no sentido de satisfazer os Direitos e os Interesses legítimos do Povo Madeirense, se estabelecer um "frentismo" que não prejudique diferenças legítimas e desejáveis, ENTÃO VAMOS ADIANTE!

Por muito que desagrade Lisboa… e aos de cá ainda não libertos de heranças comportamentais do tempo da escravatura.

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