A associação ambientalista Zero manifestou-se hoje contra a proposta de alteração ao regime de proteção da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens apresentada pelo Chega/Madeira e apelou à mobilização dos cidadãos para evitar um “desfecho negativo”.

“É crucial garantir a preservação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens e a Zero apela à mobilização da população para esse desígnio. É o momento de agir”, refere a associação em comunicado, adiantado ter manifestado também o seu “total desagrado” no parecer e nas cartas já enviados à Assembleia Legislativa da Madeira e aos grupos parlamentares.

A associação ambientalista explica que a proposta do Chega/Madeira, partido com quatro deputados no parlamento regional, visa reduzir a zona de proteção total da Reserva Natural das Ilhas Selvagens de 12 para 2 milhas náuticas, permitindo a abertura desta área à pesca comercial de tunídeos.

“De facto, foi com enorme indignação que a Zero constatou o que já se suspeitava: a proposta do Chega para permitir a pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens apresenta-se como uma traição ao legado de conservação que Portugal - e em particular a Região Autónoma da Madeira - construiu ao longo de décadas”, lê-se no comunicado.

A associação sublinha que, caso a proposta seja aprovada, a Assembleia Legislativa Regional estará a “hipotecar um património natural que não é apenas nosso, mas de toda a humanidade”.

“Este ataque à maior reserva marinha de proteção total da Europa revela-nos a fragilidade das prioridades políticas que colocam interesses de curto prazo à frente da proteção do ambiente”, reforça.

A Zero lembra que as áreas classificadas do arquipélago da Madeira abrangem mais de 89% do mar territorial e que a proteção integral das Ilhas Selvagens representa um “pilar fundamental da estratégia” ambiental, pelo que permitir a pesca naquela área constituirá um “retrocesso e uma ameaça direta à biodiversidade marinha”, bem como “um rompimento com os compromissos assumidos perante a comunidade internacional”.

“Não está em jogo apenas a captura de algumas espécies de atum, estamos a comprometer a integridade de um ecossistema singular”, alerta a associação, afirmando que “a pesca de tunídeos pode ser realizada noutras áreas marinhas fora da reserva”.

A Zero considera também que a permissão para pescar atuns nas Selvagens não tem por base qualquer avaliação de impacte ambiental ou aconselhamento científico.

Em julho, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), indicou que estava a ser elaborado um estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens colocava em causa o estatuto de proteção integral e, mais tarde, em agosto, a Secretaria de Agricultura, Pescas e Ambiente revelou que tinha autorizado uma operação de captura de tunídeos em todo o mar afeto à Madeira para aferir a situação dos ‘stocks’ marinhos.

A secretaria explicou também que, em vez de optar pela contratação de um navio para o efeito, decidira autorizar três embarcações da frota de pesca do atum a capturar gaiado nas Selvagens, vincando que outro dos objetivos era perceber qual o impacto da espécie na reserva.

O Chega entregou, entretanto, um diploma no parlamento regional para que seja permitida a pesca do atum naquelas ilhas, através da alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que na anterior legislatura contou com os votos contra de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de PS, PCP e BE, e o voto a favor de Chega, JPP e IL.

As Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, constituem o território mais a sul de Portugal, tendo sido classificadas como reserva natural em 1971.

Em março de 2022, a reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa, passando a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte.