O atual Executivo da Câmara Municipal do Funchal está a ponderar a disponibilização de mais espaço para acolher automóveis que foram abandonados na via pública e também avançar com um Edital para facilitar o abate de veículos mais antigos e sem matrícula.

Estas soluções foram avançadas aos jornalistas por Bruno Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, em reação ao pedido feito pela Coligação Confiança para que a Autarquia resolva o problema do abandono de automóveis na via pública, um cenário que, segundo a Vereadora Cláudia Ferreira, tem vindo agravar-se nos últimos anos.

“As soluções passam pela câmara poder até disponibilizar algum espaço adicional de um parque para esse efeito, mas também, no imediato, atendendo que alguns desses carros são tão antigos, a câmara lançar um procedimento, um edital. Se ninguém aparecer, alguns carros que já não têm matrícula, esses carros são todos abatidos, libertando o parque que existe no sítio do Vasco de Gil, e permitindo que entrem novos carros”, explicou o autarca.

Bruno Pereira sublinhou que para “todos os carros que são considerados estacionados abusivamente na via pública, é desencadeado o procedimento respectivo previsto na lei”. Contudo, lembrou que muitos dos veículos abandonados “estão relacionadas com questões judiciais ou falências de empresas, questões de insolvência por parte dos seus proprietários, penhoras, e essas viaturas têm de seguir um determinado procedimento”.

A remoção da via pública é feita por uma empresa concessionária da AMRAAM, recordou, enunciado as dificuldades que a mesma enfrenta na sua atividade: “Se essa empresa retira esses carros da via pública, seguindo todos os procedimentos normais que estão previstos na lei, mas depois ninguém paga, porque há um parque, ela fica impedida de fazer o seu funcionamento normal, porque não há espaço suficiente para esses carros, e eles não podem ser abatidos porque decorrem procedimentos judiciais, legais, tributários, o que impede, digamos assim, que seja feito aquilo que é normal, que é o envio desse carro depois numa lógica de economia circular para sucatas no continente”.

Quanto à Reunião de Câmara realizada esta manhã, Bruno Pereira destacou a aprovação de apoios a 39 pedidos de apoio de manuais escolares e material escolar, no quadro do ano letivo recentemente iniciado, tendo a Autarquia afetado, no global, cerca de 150 mil euros de apoio às famílias do Funchal para esta área.

O Município aprovou ainda benefícios fiscais no âmbito do programa da área de reabilitação urbana do Funchal, Funchal com Vida, para dois prédios que serão reabilitados.

“Nos termos do regulamento em causa, há uma isenção de taxas municipais durante um determinado período, de redução do valor do IVA, ou seja, esses promotores em vez de pagarem a taxa de IVA normal que é de 22%, pagarão uma taxa reduzida de 5%. Desta forma, isto significa que estamos a dar também um forte contributo para que essas construções tenham um preço mais reduzido, esperando que os promotores coloquem no mercado essas mesmas habitações ou esses mesmos prédios com um valor mais reduzido”, disse.