Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, a Delegação do Funchal do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) deu conta que a realidade laboral das IPSS’S, grandes superfícies e lojas de retalho na Madeira “tem uma grande diferença para pior” face a Portugal continental.

”O custo da insularidade resulta em que o salário mínimo a praticar na Região seja superior ao salário mínimo nacional, mas que na verdade essa diferença a mais, está longe de cobrir as dificuldades dos trabalhadores que vivem e trabahem na Região. Verificamos também que as condições de trabalho são piores e com a agravante de pouca adesão à ação reinvidicativa por parte dos trabalhadores”, aponta o CESP.

O Sindicato aproveitou ainda para lamentar o facto que a atividade sindical “não seja aceite pelas entidades patronais, chegando ao ponto de impedir a entrada dos representantes sindicais nos locais de trabalho e o contato com os trabalhadores”. Situação que considera ser um “grave atropelo aos direitos laborais consagrados na Constituição”.

De resto, o CESP fez um ponto de situação da iniciativa legislativa sobre o encerramento do comércio aos domingos e feriados. “Faz 14 anos que a liberalizaçã dos horários de funcionamento das superfícies comerciais passou a ser das 6h00 às 0h00 todos os dias da semana e o que se verificou neste período foi mais de 20% de aberturas de espaços comerciais e menos 44 mil trabalhadores no setor.

“Portugal é dos poucos países da Europa que tem esta desregulação de horários e foi na pandemia que se verificou que era possível mudar e reajustar os horários de funcionamento”, dá conta o CESP, que entregou na Assembleia da República uma iniciativa para que se discuta, em plenário, o encerramento do comércio aos domingos e feriados.